VOCÊ JÁ ESCOLHEU O SEU CANDIDATO A CABO ELEITORAL?

Começou a corrida das eleições municipais.

Em nada menos de 5.570 municípios (a exceção é o Distrito Federal) candidatos a prefeitos e vereadores estão se apresentando aos eleitores até o dia 2 de outubro.

Se isso for perguntado diretamente a esses eleitores, a quase totalidade dirá que a eleição é importante principalmente por causa da escolha dos prefeitos. Muitos discorrerão sobre a situação das suas cidades e mesmo da área rural, uns mais, outros menos inteirados das propostas e promessas dos candidatos. Não poucos dirão que ainda não estão por dentro disso, mas estarão atentos para fazerem a melhor escolha.

O voto para vereador é colocado em segundo plano, muitas vezes decidido de última hora e por questões quase nada políticas. Prevalece aquela máxima totalmente equivocada de que “eu não voto em partido, voto em nome”. Equivocada porque, queira ou não, o eleitor vota em partido, ainda que a decisão seja por um nome (a questão será tratada em outro artigo).

A verdade é que, por trás disso, há algo de que praticamente nenhum eleitor suspeita e que é tão ou mais importante que a escolha dos prefeitos. E dá pra apostar que não haverá nenhuma discussão sobre esse assunto durante a campanha!

Serão 292.483 candidatos a vagas em Câmaras de Vereadores: 23.562 na região Norte, 65.360 no Nordeste, 27.425 no Centro-Oeste, 56.775 no Sudeste e 119.360 no Sul.

Muitos levarão propostas para os seus municípios aos palanques e às conversas com os seus eleitores. Mas muito dificilmente falarão sobre as suas articulações com deputados estaduais e federais, os compromissos de apoiar as candidaturas deles nas eleições de 2018.

E o que significa isso?

No dia 12 de abril, por exemplo, 513 deputados federais decidiram sobre a abertura de um processo para que a presidenta Dilma Rousseff pudesse ter o seu mandato extinto. Eram precisos os votos de 2/3 dos deputados para que o processo do chamado “impeachment” fosse encaminhado ao Senado: 367 votaram SIM e 137 votaram NÃO.

A grande maioria daqueles deputados (mesmo os que se abstiveram ou se ausentaram intencionalmente) foi eleita a partir do apoio dos vereadores que os caros leitores elegeram em 2012.

Partido	Votos para vereador em 2012	Vereadores eleitos em 2012	Deputados federais eleitos em 2014
PMDB	11.124.296	7.964	66
PT	10.979.362	5.189	68
PSDB	9.020.087	5.256	54
PP	6.718.220	4.933	38
PSB	6.496.971	3.560	34
PDT	6.365.892	3.663	19
PSD	6.150.284	4.669	36
PTB	5.491.319	3.575	25
PR	5.098.173	3.191	34
DEM	4.701.720	3.282	21

Note que, salvo ligeiras alterações, a votação dos partidos para cargos de vereador em 2012 e, especialmente, o número de eleitos, projeta-se na quantidade de deputados federais eleitos dois anos depois. Dá pra perceber alterações substanciais em dois casos. O PDT não conseguiu, para deputado federal em 2014, desempenho equivalente ao de vereadores dois anos antes. O PRB não foi uma das 10 legendas mais votadas nas eleições municipais de 2012, mas elegeu o mesmo número de deputados federais que o DEM para a atual legislatura.

Depois de convidado a se candidatar a deputado estadual, em 1972, um amigo me mostrou a planilha com a qual Antônio Carlos Magalhães argumentou que estaria virtualmente eleito. Tinha a votação detalhada que lhe seria dada em dezenas de municípios do Estado. O quantitativo de cada um correspondia à votação que seria assegurada por vereador de cada município que seguia a orientação daquele velho cacique político baiano. 

Os deputados eleitos com o apoio dessas “bases municipais” têm uma pauta para votar pela frente em que os leitores certamente gostariam muito de interferir.

Afinal, só um tolo acredita que o Congresso está empenhado em derrubar Dilma por causa de “pedaladas fiscais” (já contestadas em nível técnico) ou por três decretos de crédito orçamentário. O problema real é que o eleitor de 2014 votou em uma direção para presidente e no sentido contrário para deputados federais. Daí, Dilma virou um obstáculo para o que esses parlamentares queriam aprovar.

Foi o entusiasmo com a demonstração de força demonstrada por essa bancada conservadora na vitória na votação do afastamento de Dilma que demonstrou a viabilidade dessa pauta, que é proposta pelo presidente provisório, ainda que, em 2014, Dilma fizesse – ao seu lado e com o seu apoio – um discurso absolutamente contrário.

Já foi aprovado projeto de lei que congela os recursos públicos para saúde e educação, além de impor regras rígidas com relação à administração pública, inclusive dos estados. Isso significa que pode ser vedada a contratação de novos servidores, concursos públicos e reajustes salariais. Foi aprovado também que a Petrobras não tem a garantia do mínimo de 30% na exploração do Pré Sal.

Há muito mais coisa pela frente, boa parte já anunciada pelo presidente provisório Temer ou seus ministros. As aposentadorias só serão concedidas por idade, aos 65 anos, e será definida uma regra em que os trabalhadores com mais de 50 anos terão de cumprir um tempo extra para aposentar-se. O detalhe é que desaparece o diferencial de idade entre homem e mulher ou, pelo menos, reduz-se substancialmente essa diferença, que hoje é de cinco anos. Além disso, o piso das aposentadorias perdem a vinculação com o salário mínimo e não haverá mais aposentadorias especiais, com tempo reduzido, como as de policiais e professores, por exemplo.

O salário mínimo deverá deixar de ter assegurada a reposição da inflação do período (hoje ainda é garantida a taxa de crescimento do PIB quando ela ocorre) e as demais garantias trabalhistas (13º salário, adicional noturno, férias, jornada máxima de 44 horas semanais, entre outras) serão definidas em negociações dos sindicatos com os empregadores.

Vai se mexer também no vínculo de emprego dos trabalhadores, aprovando o projeto que libera totalmente a terceirização da contratação de pessoal. Assim, os trabalhadores prestam serviço a uma empresa, mas o seu empregador é outra.

A assistência à saúde deixa de ser assegurada pelo SUS, prevendo-se a criação de planos de saúde aos quais os trabalhadores deverão aderir. Os fundos de pensão dos servidores de estatais deixarão de ter representação paritária dos trabalhadores, além de representação deles nas diretorias.

O governo será autorizado a privatizar todas as empresas públicas que entender dispensáveis, o que deve atingir inclusive os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Está em estudo e deve ser apreciada pelo Congresso também a extinção da gratuidade nas instituições federais de ensino a partir da falsa avaliação de que essas instituições são utilizadas por estudantes em condições de pagar anuidades. Pesquisa realizada pela Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Supeior) revela que 44% do corpo discente é egresso das classes C, D e E e 45% dos estudantes vieram de escolas públicas .

Ao lado disso, diversas medidas administrativas serão tomadas com o apoio desses deputados que apoiam o governo provisório caso ele venha a se efetivar, com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Já foi anunciada a redução de 65% dos orçamentos de investimentos das universidades federais, já foi estabelecido o congelamento do programa Ciência sem Fonteiras, ao menos por enquanto para os estudantes de terceiro grau, assim como o do programa de financiamento estudantil, além do Minha Casa Minha Vida. No momento, está em discussão se é prorrogado o Mais Médicos.

Os vereadores eleitos em outubro deste ano já têm esse compromisso de apoiarem candidatos a deputados estaduais e federais em 2018. Ou negociarão esse apoio daqui até lá. Isso vai ocorrer no nome do meu caro leitor, embora você não venha a ser consultado.

Em outras palavras, a força dos partidos na composição da Câmara dos Deputados em 2018 vai depender do seu voto agora para vereador. Se votar em vereador de um partido, vai estar lhe proporcionando a condição de eleger deputado federal daqui a dois anos.

Pra não deixar dúvida, quaisquer que sejam as propostas dos candidatos a vereador, você muito provavelmente vai votar em um cabo eleitoral.

Fernando Tolentino

NOVA TENTATIVA EQUIVOCADA DE AVANÇAR SOBRE UMA MISSÃO DE ESTADO

Sede da Imprensa Oficial de Minas Gerais

É impressionante a incompreensão dos governantes brasileiros com relação à missão e a especificidade das imprensas oficiais.

Cheguei à Imprensa Nacional depois que ela passara concretamente pelo risco de extinção durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Dirigi a Imprensa Nacional durante os dois governos de Luís Inácio Lula da Silva, todo o primeiro governo e o primeiro ano do segundo de Dilma Rousseff, um total de 12 anos e 10 meses. Neste período, trabalhei com oito ministros chefes da Casa Civil, à qual o Órgão é vinculada, e não tive esse problema.

No Ceará, o governo de Tasso Jereissati já extinguira a sua imprensa oficial. Como fui presidente da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais – ABIO durante cerca de três anos, além de integrar a sua direção em outros mandatos, pude participar com os representantes de vários estados, de lutas infelizmente infrutíferas para evitar que se tomasse esse tipo de atitude em Santa Catarina e no Mato Grosso.

Em novembro de 2011, cheguei a publicar um artigo no Estado de Minas (http://blogdetolentino.blogspot.com.br/2011/11/imprensa-oficial-essencial-segura-e.html) quando o governo de Antonio Anastasia colocava a perspectiva de fechamento da Imprensa Oficial de Minas Gerais, da qual felizmente recuou.

Comemorava-se 120 anos da autarquia. Coincidentemente, em 1891, foram criadas as imprensas oficiais de Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte. É que se inaugurava a República e, com ela, a Federação. Naquele artigo, eu explicava que poucas instituições são tão republicanas quanto as imprensas oficiais. Afinal, entre outras atribuições, elas são a garantia da publicidade dos atos oficiais. E publicidade é preciso ser vista na perspectiva de perenidade. Não é só publicar. É manter. E isso com a garantir de isenção com relação às fontes (os poderes e a sociedade) e de inalterabilidade desses atos.

Encontro Nacional de Imprensas Oficiais de janeiro de 2014 em Belo Horizonte

Agora, a intenção de extinção da Imprensa Oficial de Minas Gerais concretiza-se por iniciativa do governador Fernando Pimentel. Uma decisão sem qualquer justificativa razoável, pois a autarquia é eficiente, absolutamente moderna e segura, capaz de manter-se e, como ocorre, proporcionando retorno financeiro.

O que não entendem os governantes é que a imprensa oficial não é um órgão qualquer. É um equivoco absurdo o de tê-lo como um órgão que se esgote na condição de integrante da estrutura do poder executivo.

Muito acima disso, a imprensa oficial é um órgão de Estado, transcende o Poder Executivo, na medida em que, além de fazer a publicidade legal da iniciativa privada, cumpre uma missão que é dos três poderes. Legislativo e Judiciário se valem do Executivo para dar publicidade aos seus atos por meio dos diários oficiais e não é sequer aceitável que isso seja atribuição de uma autoridade subalterna, que deva obediência ao chefe do Poder Executivo. Há que se atribuir um mínimo de autonomia à imprensa oficial.

A leitura equivocada dessa missão já originou inclusive iniciativas que oneraram pesadamente a sociedade, como se deu, no nível federal, com a criação da gráfica do Senado, instituída porque aquela Casa não queria se submeter a decisões administrativas do Poder Executivo.

Em outras palavras, ao invés de extinguirem-se imprensas oficiais, este deveria ser o momento de se lhes atribuir autonomia, definindo escolha compartilhada para os seus dirigentes, com a participação dos demais poderes e até de representantes da sociedade, além do estabelecimento de mandatos. Algo semelhante ao que ocorre com a Empresa Brasil de Comunicação.

Por tudo isso, é lamentável a iniciativa do governo mineiro. A Assembleia Legislativa bem que poderia, assumindo a atitude tradicionalmente republicana e inovadora que é típica dos mineiros, avançar em sentido contrário: negar a extinção e estabelecer uma verdadeira autonomia para a respeitável Imprensa Oficial de Minas Gerais.

Fernando Tolentino (jornalista, administrador público e militante do Partido dos Trabalhadores)

O “LINCHAMENTO” PELO FILHO DE NICOLAU ABAGGE *

No domingo, 31 de julho, o Brasil assistiu manifestações contra e a favor do golpe em praticamente todas as grandes cidades. O esperado era que o dia terminasse e viesse a segunda-feira com os dois lados comemorando o sucesso das suas mobilizações.

Não foi esse o tema dominante. O país se voltou para uma palavra: Puta.

O xingamento foi dirigido à atriz Letícia Sabatella por manifestantes golpistas inconformados com o direito de ir e vir de uma das mais notáveis atrizes brasileiras na cidade em que foi criada a partir dos quatro anos e de onde saltou para o seu admirável sucesso.

Em seus 25 de atividade profissional, Letícia Sabatella estrelou mais de vinte novelas, séries e minisséries, além de 15 filmes e documentários. É reverenciada como atriz, cantora e diretora. Ou seja, tem tudo para ser motivo de orgulho dos curitibanos, tanto quanto o é para os brasileiros.

Ontem, foi obrigada, entre inúmeras outras agressões, a escutar Gustavo Abagge dizer e repetir “você é puta”.

O bando de fascistas apenas externava a frustração com a sua incapacidade de levar o povo para a rua, como se deu em diversas outras cidades. Há um ano, milhares de pessoas vestiam camisas da CBF para, segundo alegavam, protestar contra a corrupção. E, em nome disso, pedir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Nem se importavam se a CBF era vista internacionalmente como corrupta e o seu presidente precisou pagar fiança de US$ 15 milhões para não ser preso nos Estados Unidos.

Um ano depois, Dilma está provisoriamente afastada da Presidência, mas ainda assim os golpistas não conseguem sensibilizar os seus antigos seguidores. No final de 2015, as mobilizações já se esvaziavam e os seus líderes políticos eram expulsos por manifestantes revoltados ao identificar que lhes cabia perfeitamente a condição de corruptos que lançavam sobre os adversários.

Ao mesmo tempo em que se substituía, ainda que provisoriamente, a presidenta eleita, mostrava-se impossível manter a verdade submersa. O ministério nomeado por Michel Temer revelou-se um covil de malfeitores, vários indiciados em processos de corrupção. A mesma coisa, a sua base no Congresso Nacional, com destaque para o campeão Eduardo Cunha, que Temer não consegue controlar.

O mal se repete na base de sustentação do golpe. Dias depois de iniciada a interinidade de Temer, revela-se que Laodse de Abreu Duarte, diretor da Fiesp, uma das entidades que bancou o movimento pelo “impeachment”, é o maior devedor da União, com nada menos de 6,9 bilhões. Com a repercussão, foi obrigado a renunciar ao cargo.

Quer dizer, os amarelos tinham argumentos, falsos ou não, para arrastar simpatizantes e encher as suas manifestações. O que lhes restou para dizer? Puta!

Como bem assinalou Nathalí Macedo em seu artigo “Puta” é o xingamento padrão dos fascistas, “quando um homem não sabe como lidar com qualquer desconforto que lhe é causado por uma mulher, ele a chama de puta.”

O xingamento reforça essa misoginia que está na base do movimento, a mesma que levou Temer a nomear um grupo de ministros em que não havia uma só mulher. Mas, se fosse um homem e não Leticia Sabatella, seria chamado de filho da puta. Afinal, os machistas agridem sempre o lado feminino de seus adversários.

Homem ou mulher, seria inapelavelmente xingado por conta do desespero diante de evidente incapacidade de esgrimir argumentos, mas também porque Gustavo Abagge é covarde, assim como Eder Borges é covarde, Telma Nodari Vidal é covarde.

Corajosa é Letícia Sabatella. Não precisou de um bando de pessoas à sua volta para tentar iniciar um diálogo racional, supondo que isso seria possível com aquela gente. Para um enfrentamento, que ela supunha poder ser honesto e inteligente.

Não tinha como saber diante de quem estava. Eder Borges, dirigente do MBL, usou hoje o seu perfil de Facebook para alegar que não xingou ou agrediu a atriz e apenas tentou dialogar. A julgar pelo que consta nos registros da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Canguçu, é realmente prudente esquivar-se de qualquer complicação maior.

Problemas judiciais parecem ser uma constante entre os agressores de Letícia Sabatella. Isso se repete com a raivosa Telma Nodari Vidal e, principalmente, com Gustavo Abagge, que bem podia saldar o seu compromisso com a União.

No caso dele, havia mais. Parece que ali estava para cumprir um dever de gratidão com o juiz Sérgio Moro. Como lembrou Bob Fernandes, ele é filho de Nicolau Elias Abagge, presidente do Banestado em 1998. O desfalque bilionário do banco foi tão grande que rendeu uma edição extra da Carta Capital, por ele assinada, em que o jornalista definiu o caso como “a maior lavagem de dinheiro do mundo”.

A pena sugerida para o pai de Gustavo foi de dez anos de prisão. Mas o processo foi simplesmente arquivado pelo juiz Sérgio Moro e ninguém foi preso.

Não lhes parece que, não bastasse a agressão a Letícia Sabatella, ele foi inconveniente com a escolha do xingamento?

Fernando Tolentino

* Retirei do artigo, por sua solicitação, o nome de Flávia Cristina Costa Pivatto, que procurou o Blog de Tolentino para desmentir a sua participação no evento, assegurando inclusive que não estava em Curitiba e não é a pessoa que aparece na foto. Como a informação foi obtida por via indireta, considerei prejudicado o título original (O “LINCHAMENTO” PELO FILHO DE NICOLAU ABAGGE E PELA BELLE DE JOUR) e o penúltimo parágrafo em que arrolei o dados coletados sobre ela.