quarta-feira, 24 de maio de 2017

DIRETAS JÁ NÃO É SOLUÇÃO, É O CAMINHO




Brasília testemunhou neste 24 de maio o que certamente foi a maior manifestação política de sua história, um número que não ficou aquém de 200 mil participantes, em que talvez estivessem representados no mínimo dois terços dos estados brasileiros.
As origens de ônibus por estados se contavam às centenas, vindos de suas capitais, mas também de inúmeros municípios. Eu me coloquei à disposição para recepcionar uma amiga (até então virtual) que veio de Franca, São Paulo. Ao encontrá-la, era um grupo de nove, que completaram 41 lugares de um ônibus. A quase totalidade de Franca, mas pelo menos um de Restinga, município próximo de lá. A surpresa foi encontrar no grupo uma outra amiga adquirida em uma rede social.
Para que se tenha uma ideia da dimensão do ato, só consegui me aproximar do grupo quando um mar de manifestantes já se dirigira para a Esplanada dos Ministérios, tomando as seis faixas do Eixo Monumental, e a corrente humana se mantinha compacta. Resolvemos almoçar e, como não o conseguíssemos na praça de alimentação da Feira da Torre (junto à Torre de TV), fomos a um “shopping” nas proximidades. Ao retornarmos, a massa humana que se deslocava pela avenida mantinha-se estável.
A coluna formada atrás de nós não se reduzia e observei que ficou assim por bastante tempo. Ao chegarmos na Esplanada, vi um dos caminhões de som (havia quase uma dezena, desde os menores até no mínimo três imensos trios elétricos) anunciando que ainda havia ônibus passando pelas cidades satélites de Sobradinho e Núcleo Bandeirante, razoavelmente distantes de Brasília.
A tônica do movimento OCUPA BRASÍLIA foi a unidade. Convocado por uma sopa de letrinhas reunida em torno da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, como o MST e o MTST, logrou a proeza de pôr no mesmo ato centrais tradicionalmente opostas pelos vértices, como CGTB, CSB, CSP, Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT. Participaram também todos os partidos do espectro da esquerda, inclusive o PSTU, que não integra qualquer das duas frentes.
Quem empurrou todas essas entidades para uma postura unitária foi o governo Temer e sua política de desmonte dos direitos dos trabalhadores, especialmente os direitos trabalhistas e previdenciários. Tudo isso foi reunido na ideia de FORA TEMER e acabou se somando à reivindicação de DIRETAS JÁ, que não tinha originalmente a smpaatia de todas as centrais sindicais. Pouco importa, o povo na rua unificou a luta.
SEM CALCINHA
As redes sociais foram inundadas nos últimos dias por uma foto de 22 anos atrás, em que a modelo Lilian Ramos foi flagrada sem calcinha na companhia de Itamar Franco em um camarote de carnaval no Rio de Janeiro, pouco depois de ele ter assumido no lugar do presidente afastado Fernando Collor.
A publicação da foto foi uma perversidade da mídia na época e foi uma crueldade lembrá-la agora. Mas o desleixo da modelo acabou se transformando em um pecado venial diante de um governo em que o presidente, fruto de um golpe, traiu a titular de sua chapa, até hoje moralmente impecável. Algo inteiramente irrelevante pois agora é o tal presidente quem é apanhado moralmente sem calcinha, com provas que apontam para corrupção passiva, peculato e obstrução de justiça, além da omissão diante de uma confissão de atividade criminosa por um empresário confessadamente desonesto.
Como não ficar a nação convencida de que o fulano não tem como se manter presidente?
O grito ganhou as ruas de Brasília nesta quarta-feira e não há mais como ser contido. Para os trabalhadores é um mesmo conjunto: Fora Temer, Nenhum Direito a Menos, Diretas Já.
O DEBATE VENCIDO PELO GRITO DAS MASSAS
Setores oposicionistas e até da esquerda não veem a saída com a mesma tranquilidade e alguns alinham perguntas que podem tornar Diretas Já uma proposta inadequada, inoportuna, inviável. Como esperar a aprovação da proposta em um Congresso fortemente corrompido, em que Michel Temer conta com um apoio que faria inveja aos antecessores dos últimos 14 anos? Como imaginar que o presidente saído de eleições diretas conseguiria governar com esse Congresso? Até que ponto acreditar que, mesmo com novo presidente, um Congresso sob as rédeas do poder econômico deixaria de impor a aprovação das mesmas medidas de perda de direitos para a esmagadora maioria da população?
Daí, há quem avalie que nada menos pode ser aceito que eleições gerais: presidente, deputados e senadores. Outros defendem como indispensável a prévia convocação de uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política. Há quem argumente que nada pode ser feito sem a prévia anulação do golpe e a volta de Dilma Rousseff à cadeira da qual foi ilegalmente arrancada.
A última presunção passa por uma ação judicial e é sempre bom lembrar que o Judiciário é o poder menos sensível ao clamor popular. Há todos os elementos para que o STF faça essa anulação, requerida pelo advogado de Dilma desde setembro do ano passado, ainda mais quando se tem confessado pelo patrocinador de que o “impeachment” teve inclusive fonte de financiamento para a compra de votos parlamentares. Mas, com a morte (acidental?) do ministro Teori Zavaski, o processo foi cair nas mãos do substituto, justamente o ex-ministro de Justiça de Michel Temer. Depois de assumir, dificilmente ele terá manipulado sequer a capa do processo.
No mais, qualquer que seja o caminho, o pressuposto é a capacidade de mobilização popular para impor que se realize. Deve-se lembrar que o mesmo Congresso resistente à aprovação de emenda para eleição de novo presidente, mais ainda será para ceder os mandatos de seus próprios membros. Ou para viabilizar a eleição de um poder constituinte concorrente e com resultados certamente conflitantes com os seus interesses.
O Congresso só se dobrará se estiver absolutamente evidente que a vontade das massas é irrefreável e não há como impedir a mobilização popular, manifesta em um quadro de crise institucional incontornável.
Essa onda, sim, é capaz de forçar a aprovação de uma emenda por Diretas Já.
Mas é verdade que o futuro presidente não terá como simplesmente governar na direção pretendida pelo povo com a composição atual do Legislativo.
Será a sua eleição, fruto de um claro debate explícito entre teses que poderá abrir as portas para a realização da vontade popular.
Temer (e o esquema que sustentou o golpe) atraiçoou não somente Dilma Rousseff, mas principalmente o programa que ela levou aos palanques de 2014 na companhia dele. Esse programa foi colocado nas urnas por cada um daqueles mais de 54,5 milhões de eleitores.
O Congresso ajudou a romper a democracia por não ser solidário àquele programa, comprometido com o poder econômico que hoje exige as tais “reformas” de Temer. Para esse legislativo, Dilma significava o poder de veto às pretensões de seus financiadores e, portanto, às suas. A derrubada de Temer e a escolha de seu sucessor pelos atuais deputados e senadores representaria justamente levar à Presidência o programa derrotado em 2014.
A VIOLÊNCIA NUNCA É UM BOM ARGUMENTO
É claro que a violência contra o povo no OCUPA BRASÍLIA teve a ver com a autopreservação de Temer e o seu pânico diante da hipótese de perder a cadeira e muito provavelmente seguir o caminho da prisão. Mas aquelas bombas e jatos de gás continham o receio de se ver frustrada a punhalada que os golpistas vêm encaminhando contra o povo brasileiro.
Detalhe: a violência não terá revertido a vontade de um só daqueles manifestantes ou dos que não vieram, mas acompanharam atentamente o que sucedia. Muito pelo contrário, cada um deles voltou robustecido na sua compreensão política, voltou determinado a se transformar em um evangelizador. Nem mesmo a tática de disseminação do medo surtiu efeito. O povo não arredou pé diante do ardor dos olhos ou da sensação de sufocação, mas levou a raiva travada na garganta e isso se transformará em grito.
Versões da mídia oligárquica sobre o OCUPA BRASÍLIA não vão alterar os que não vieram à manifestação. Está bastante fresco na memória dos brasileiros como os fatos foram tratados por ela em 1984, na outra campanha das DIRETAS JÁ.
Uma eleição direta representaria a elucidação desse enigma. O povo está de acordo com a vontade majoritária do Congresso que também elegeu há quase três anos? Em outras palavras, o povo quer as reformas pretendidas por Temer e os atuais parlamentares? Ou o povo reafirma o sentido do seu voto para presidente de 2014?
Se eleito um presidente com a reafirmação daquela vontade, estará aberta uma crise entre os dois poderes.
De um lado, um Congresso comprometido com o programa mais uma vez derrotado nas urnas, além de francamente desmoralizado, pois com a maioria de seus membros no mínimo suspeitos de crimes e bandalheiras no financiamento eleitoral.
Do outro lado, um presidente novo em folha, saído das urnas e a cavaleiro do programa que representa a vontade da Nação. Com tal respaldo e o povo forçando as suas portas, ou o Legislativo submete-se à vontade reafirmada nas urnas ou terá que abrir espaço a novas eleições para os seus próprios lugares.
Fernando Tolentino

quarta-feira, 17 de maio de 2017

NÃO HÁ CERTEZA DO FUTURO, MAS JÁ SE SABE O QUE É PASSADO




Se Michel Temer atemorizou-se com as assombrações que teria visto no Palácio do Planalto e voltou para o do Jaburu em março, uma semana e R$ 24 mil em reformas depois da mudança para lá, imagino as que o assustam agora.
Íntimo de Eduardo Cunha, sabia bem o que poderia seduzi-lo e assegurar o silêncio do ex-deputado, garantindo a impunidade e o exercício do poder por ele, Temer. De quebra, o do operador Lúcio Funaro, também preso pela Lava-Jato. Mesadas generosas eram pagas pela JBS para que ficassem calados, tudo autorizado pessoalmente por Temer: "Tem que manter isso, viu?"
Temer só não contava com a esperteza dos irmãos Batista (Joesley e Wesley), controladores da JBS, também alcançados por investigações. A conversa criminosa com Temer foi devidamente gravada e passou a constar de delação à PGR, que aguarda homologação pelo ministro Edson Fachin, do STF. Batista também apresentou gravação comprometendo Aécio Neves, que pediu uma propina de R$ 2 milhões, que foram parar nas mãos do senador Zezé Perrela, o dono daquele helicóptero, apreendido com cocaína, caso não esclarecido pela Polícia Federal três anos e meio depois da apreensão. A numeração do dinheiro de Aécio foi previamente anotada e a PF instalou chips nas malas utilizadas, além de seguir o portador.
O caso veio à tona na coluna de Lauro Jardim (O Globo), tornando-se imediatamente destaque em todos os órgãos da grande imprensa brasileira.
Já se tem como certo que o governo de Temer não deve durar mais muitos dias. Não pode ser alegado sequer que fossem delitos anteriores ao mandato, pois a gravação teria ocorrido em março deste ano. O potencial explosivo é imenso, pois significa pelo menos participação em corrupção ativa e obstrução de justiça.
As sessões do Congresso foram suspensas, pois a base parlamentar do governo simplesmente evaporou e a tendência é que o governo fique paralisado até que tudo tenha uma conclusão.
Fica a pergunta: como explicar que um governo nascido com escancarado apoio da grande mídia e que contou com um relacionamento que pode até ser definido como de parceria, tem  o presidente com as vísceras repentinamente expostas com tanta crueza?
Claro que o conjunto de provas não permitia tergiversação. Mas bastaria a grande mídia simplesmente combinar que não as viu. Não seria notícia e, no Brasil, o que não é notícia não aconteceu...
Determinantes podem ter sido dois fatos.
A reação popular às reformas trabalhista e da Previdência foram muito além do esperado. O governo se viu obrigado a fazer recuos diante de sua base parlamentar, com alterações indesejadas na Proposta de Emenda da Previdência e, mesmo com elas e vultosos recursos à disposição dos parlamentares, não podia assegurar a aprovação.
Por outro lado, ao mesmo tempo que negociavam a delação no Brasil, os irmãos Batista articulavam um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, onde o grupo tem 56 fábricas, lidera o mercado do segmento em que atua e precisa abrir o capital na Bolsa de Nova Iorque. É de supor que tenham levado demonstrativos do que ocorre aqui, o que faria a notícia explodir por lá. Como esconder no Brasil?
A outra pergunta é se os setores responsáveis pelo golpe de um ano atrás, quando derrubaram a presidenta Dilma Rousseff, pouco mais de um ano após uma eleição com mais de 54,5 milhões de votos, tem controle suficiente da situação, a ponto inclusive de conter a onda de indignação que já começou a tomar conta das ruas.
Fernando Tolentino

terça-feira, 25 de abril de 2017

VOCÊ VAI FICAR DE FORA?



Há décadas não vejo uma só mobilização sem a prévia martelada de algum mau agouro do tipo “não vai dar em nada”.
Nos tempos terríveis da repressão militar, era mais compreensível. Os militantes eram gatos pingados, perigosos terroristas segundo pintava a propaganda oficial. As pessoas comuns nos temiam. Daí as mobilizações serem quase somente de estudantes ou por eles lideradas.
“Vocês estão dando murro em ponta de faca”, ouvíamos repetidamente, mesmo quando o regime vivia nos seus estertores, a maioria no Legislativo dependia de diversos casuísmos eleitorais e se via forçado a suspender a censura, além de conceder anistia política, ainda que limitada.
Em 1984, as oposições tomaram nas mãos a proposta de emenda apresentada nos primeiro dias de mandato pelo deputado estreante Dante de Oliveira, em que propunha nada menos que eleições diretas para presidente da República. E resolveram fazer justamente o que os brasileiros parecem nunca acreditar: reverter a sólida maioria parlamentar governista a partir de um grande movimento de massas.
Quantas vezes eu ouvi “não adianta”, “o povo não está nem aí pra política”, “vocês acham que os militares vão entregar o poder assim fácil!”
Foi nesse clima de descrença que viajei para o comício de São Paulo em janeiro de 1984. Fui com meu filho Iuri, então com 11 anos, e Moacyr de Oliveira Filho, também jornalista e militante do PCdoB, como eu à época. Imagine a surpresa ao nos aproximarmos da Praça da Sé e vermos grandes grupos em marcha, saindo de tudo quanto era esquina, das estações de metrô, eufóricos, muitos com camisetas preparadas para aquele evento.
Aguardávamos na rodoviária o ônibus da volta, ainda embriagados com a maravilhosa manifestação popular quando o apresentador do noticiário da TV Globo, a câmera fechada no palanque para não mostrar as 300 mil pessoas presentes, disse que lideranças políticas nacionais e inúmeros artistas haviam participado de uma festa de aniversário da cidade na Praça da Sé.
Foi só de janeiro a abril, mas a campanha das DIRETAS JÁ inflamou o País. Houve comício nas capitais de todos os estados e em muitas outras cidades, todos com grande número de presentes e enorme entusiasmo. Os exemplos pipocavam. Um amigo relatou-me, impressionado, a experiência reveladora de Irecê, interior da Bahia. Como só havia vereadores do PDS (partido que apoiava a ditadura), fora criada uma “tribuna popular” na Câmara, aberta ao cidadão comum em um dia da semana. Pois se formou uma fila de jovens da cidade que estudavam em Salvador e aproveitavam o espaço para defender as DIRETAS JÁ. Foi tal a pressão que, embora governistas, os vereadores acabaram aprovando, por unanimidade, um pedido para que os deputados votados na cidade apoiassem a emenda Dante de Oliveira.
Depois de muito cobrada nas ruas, a TV Globo passou a cobrir a campanha a partir de um dos últimos comícios, o segundo realizado no Rio de Janeiro.  
Os pessimistas incuráveis certamente dirão: “Mas a emenda não passou.” E é verdade. Faltaram 22 votos: 298 deputados votaram a favor, 58,1%, bem mais que a maioria. Só 67 votaram contra e 113 se ausentaram. Um claro sinal da força do movimento foi a rebeldia na bancada do PDS, que tinha 235 deputados.
A votação se deu com Brasília cercada pelos militares, para impedir a chegada de manifestantes, e tropas nas ruas para reprimir os atos políticos de brasilienses. A revolta diante da repressão e o apoio à emenda foi expressa por vigorosos buzinaços, que tomaram conta da cidade.  
E A DESCRENÇA CONTINUA
Depois de um ciclo de importantes conquistas sociais iniciado com a eleição de Lula em 2002 e de um golpe parlamentar e midiático, com sustentação ou omissão do Judiciário, assumiu um governo que já antecipara a sua determinação: favorecer os interesses dos grandes grupos econômicos, especialmente o setor financeiro, destruir o que houvesse de direitos dos trabalhadores e setores populares, além de promover intenso processo de desnacionalização da economia.
Faz somente um ano desde o afastamento da presidenta Dilma e a decretação do golpe em si ocorreu efetivamente no último dia de agosto, há oito meses.
Foi nesse período tão curto que um governo sem qualquer legitimidade popular conseguiu colocar para trabalhar um legislativo que parecia em greve durante um ano e meio do segundo mandato de Dilma Rousseff. A verdade é que nem na Constituinte deputados e senadores foram tão pródigos na aprovação de medidas legislativas, inclusive emendas à Constituição, que exigem o voto de três quintos dos deputados e dos senadores. Nenhuma dessas matérias, claro, beneficia a maioria dos brasileiros, especialmente o povo mais humilde.
Uma das emendas constitucionais veda que o governo amplie as despesas públicas por 20 anos, salvo no limite da inflação do período. É um arraso, prometendo o desmantelamento das áreas de saúde, educação e segurança, para não falar em outros investimentos governamentais e no arrocho contra os servidores públicos. Só se livrou a cara dos que se beneficiam com a parte do orçamento destinado a pagamento de juros.
Ao apagar das luzes de 2016, foi aprovado projeto de iniciativa de José Serra que permite a exploração do Pré Sal sem a participação da Petrobras, o que significou a perda da garantia de que o recursos teriam destinação social nas áreas de saúde e educação.
Não dá pra deixar de lembrar a mudança nas regras do ensino médio, que retira qualquer sentido crítico da educação pública, criando um fosso de formação entre os jovens que frequentam as escolas mantidas pelos governos e os das escolas privadas.
Outras medidas trouxeram prejuízos diretos para o trabalhador, como a redução no reajuste do salário mínimo e as novas regras para desfrutar do seguro-desemprego. Ao lado disso, desde o início do período de Temer à frente do governo, foram afetados vários programas sociais do governo e já há a promessa de que outros também vão desaparecer ou serão seriamente afetados. Nessa lista, incluem-se o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras, praticamente extintos, redução substancial nos recursos para o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, FIES, ProUNI e a perspectiva de desativação do Farmácia Popular.
Paralelamente, as instituições de ensino federal perderam a condição de investirem e as empresas estatais sofrem drástico enxugamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios têm milhares de agências fechadas e servidores são demitidos, com ou sem planos de demissão voluntária.
Uma das investidas mais ousadas sobre os direitos dos trabalhadores veio no início de 2017, com a aprovação de lei de terceirização irrestrita da mão de obra. Ousada pela amplitude, pois não exclui atividade fim ou sequer a administração pública, além de precarizar o trabalho, com dispositivos como o que permite o contrato de experiência por nove meses. Mas ousada também pela forma, pois se desprezou projeto em andamento, já aprovado pela Câmara e sob análise do Senado, aprovando iniciativa submetida ao Legislativo ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso e que teve a sua retirada pedida pelo então presidente Lula no início de seu primeiro mandato, em 2003.
JÁ NÃO DÁ PRA ENGANAR NINGUÉM
A pauta que investe contra os interesses populares parece não se esgotar.
A tática da mídia governista, intensamente utilizada, tem sido a de desviar a atenção do público da agenda de perda de direitos, com o massacre de notícias sobre a Operação Lava Jato e as denúncias de corrupção.
O efeito não é o esperado. Um, porque ficou claro para a opinião pública, ainda que a mídia tente ofuscar, que a corrupção inunda a base governista, contaminando todas as suas principais lideranças e membros da equipe de governo. Tanto que já não se ouve falar dos que foram às ruas pedir o afastamento da presidenta Dilma. Dois, pois já não é possível enganar os que defendiam o “impeachment”: ele veio para subtrair direitos dos trabalhadores e das parcelas mais carentes da população, mas também das classes médias, incluindo os pequenos empresários, afetados pela perda de dinamismo da economia.
A agenda do governo tem no momento dois pontos cruciais, com a apreciação quase simultânea pelo Congresso de projeto que, de tão radical na representação dos interesses do capital, significa uma revogação tácita da CLT, que data de 1943 e vem sendo aperfeiçoada desde então, e mudanças profundas nas regras da Previdência Social, que retiram a expectativa de aposentadoria para os trabalhadores.
Mais à frente, já se anunciam novas medidas também prejudiciais às camadas historicamente mais desassistidas, como a exigência de submissão ao Congresso Nacional das demarcações de terras para comunidades indígenas.
Aos estados, pretende-se impor regras para a renegociação de suas dívidas que praticamente lhes obriga à repetição do modelo adotado pela União.
Parcelas substanciais da sociedade compreenderam o que se passa e reagem. Não são apenas centrais sindicais ou outros movimentos de representação dos setores mais pobres da sociedade, como os de trabalhadores rurais sem terra e moradores urbanos sem teto ou mesmo o movimento estudantil. Manifestam-se entidades que congregam juízes e procuradores do trabalho, denunciando que a Justiça Trabalhista simplesmente tende a desaparecer, e representações de igrejas, como a CNBB e as Igrejas Evangélicas Históricas.
É claro que a insatisfação popular atinge a base parlamentar do governo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a média de apoio ao governo na Câmara caiu de 91% (julho de 2016) para 79%. As reações mais recentes mostram rebeldia entre os partidos que apoiam o governo e a direção do PSB, que tem inclusive um ministro na equipe de Temer, já deixou claro que não votará a favor das duas reformas: a trabalhista e a da Previdência.
O governo já tentou adiversas manobras, aliviando dispositivos do projeto da Previdência que atingem grupos específicos. A tentativa mais enfática de sair do canto do ringue se dá, no entanto, com a imposição de celeridade na votação dessas matérias. Assim, questões tão importantes para o conjunto da sociedade são apreciadas sem qualquer debate com a população. Em outras palavras, dá mostras de que está fugindo da reação popular, quer dar o fato como consumado antes que as forças sociais tomem a iniciativa das ações.
E A GREVE GERAL?
Enquanto o governo impõe à base parlamentar submissão inconteste e rapidez nas decisões, chegamos às vésperas de um importante enfrentamento. Marcada para esta sexta-feira, 28, tudo indica que o Brasil finalmente terá uma Greve Geral capaz de trazer consequências concretas, valendo-se do já evidente isolamento social do governo.
Com o apoio de lideranças religiosas, personalidades jurídicas e intelectuais, entidades estudantis e de outros segmentos da sociedade, além das representações classistas, a Greve Geral promete ser mais representativa que todas as experiências anteriores de grandes paralisações nacionais.
Centenas de categorias já decidiram cruzar os braços e outras prometem evoluir para isso nas próximas horas, entre elas várias que são fundamentais para o funcionamento normal das próprias estruturas urbanas, como rodoviários, metroviários, portuários, professores, bancários, profissionais de saúde (inclusive médicos em alguns casos), servidores públicos federais, estaduais e municipais, policiais, vigilantes e vários outros segmentos de trabalhadores terceirizados, para citar somente alguns casos. Até escolas privadas, prefeituras e órgãos locais do Poder Judiciário decidiram-se por fechar as portas.
Muitos outros trabalhadores expressarão o apoio de outras formas, inclusive se negando a consumir o que quer que seja nesta sexta-feira.
Apesar disso, ainda é o caso de perguntar a cada pessoa insatisfeita. Você também vai cruzar os braços? Pelo menos apoiará explicitamente o movimento? Ou vai repetir a velha ladainha de que não adianta fazer nada?
Fernando Tolentino