terça-feira, 24 de maio de 2016

DEUS É MESMO BRASILEIRO!



A expectativa de um articulista é só escrever quando tem informações e a articulação entre elas. Enfim, certezas ou, pelo menos, convicções. Pois eu escrevo hoje apesar de fazê-lo para disseminar mais dúvidas, questionamentos, desconfianças.
A velocidade dos fatos políticos está nos obrigando a isso.
Fui a Belo Horizonte para participar do 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais e voltei com a definição de qual seria a minha próxima postagem no blog. Uma provocação importante e (até ontem) extremamente oportuna, boa parte dela fundada no pronunciamento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na sessão de encerramento, o que também fora dito pelo jornalista Paulo Moreira Leite (247) em um dos painéis: o golpe não está consumado.
A certeza de ambos não está ancorada simplesmente falta a análise do mérito pelo Senado, depois da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Isso já daria uma boa margem de dúvida para a irreversibilidade do processo. Afinal, alguns senadores disseram que autorizavam o processo, mas não tinham certeza de votar contra Dilma no mérito e somente dois votos ultrapassavam os dois terços necessários para o afastamento definitivo. O que animava a análise de Pimenta e Moreira Leite são as contradições do processo político, não o de apreciação pura e simples do “impeachment”.
Já houve certa reversão de expectativa de alguns senadores após a abertura do processo, talvez por não verem os seus pleitos contemplados pelo governo provisório, mas também e principalmente porque os sinais começaram rapidamente a se inverter na opinião pública.
GOVERNO NOVO OU SUBSTITUIÇÃO?
Eu mesmo imaginava que Temer gastaria esse período com os olhos voltados para as eleições municipais de outubro, deixando as maldades para o final do ano. Não levei na devida conta a voracidade dos grupos econômicos que efetivamente fizeram a sua “eleição indireta”. Temer chegou ao posto anunciando as medidas que constavam da sua Ponte para o Futuro, assegurando a retaguarda do grande capital brasileiro.
Uma semana bastou para que jogasse na cara da opinião pública as suas reais intenções: alongar o tempo de trabalho exigido para a aposentadoria; desvinculação dos reajustes entre aposentadorias e salário mínimo; a deste co am inflação (mais o crescimento do PIB), como instituído desde Lula; subordinação dos direitos trabalhistas aos acordos coletivos; intensificação da terceirização; amputação violenta no programa Minha Casa, Minha Vida; retirada da Bolsa Família de milhões de famílias; redução do programa Mais Médicos  a cerca de um terço; revisão (extinção?) do SUS; liberação de controle sobre planos de saúde privados; redução substancial de recursos para saúde e educação; cobrança de anuidades em instituições públicas de ensino superior; redução dos recursos do FIES; extinção da Farmácia Popular e do SAMU; entrega de estatais à iniciativa (anunciadas a da ECT, do Instituto de Resseguros e da Casa da Moeda, aventando-se a de venda de parte da Caixa Econômica e do Banco do Brasil; revisão do marco estratégico do Pré-Sal.
Ufa! É pouco? Foram extintos vários ministérios da área social (direitos humanos, mulheres, negros, trabalhadores rurais sem terra), além do da Cultura, de que Temer recuou diante do clamor popular e dos profissionais da área. Pra não deixar dúvidas do caráter excludente do governo, compôs uma equipe de primeiro escalão exclusivamente com brancos do sexo masculino e nenhum trabalhador.
Espere aí! Temer não se julga no direito de substituir (temporariamente) Dilma porque, eleito junto com ela, seria potencialmente herdeiro dos mesmos 54 milhões de votos? Como entender suas alianças, excluindo o partido dela e coligando-se com as bases do candidato então derrotado? Mais, assumindo o programa rejeitado pelo povo.
Cada uma dessas decisões corrói uma parte do apoio ao golpe, os que pediram o afastamento de Dilma. Por isso, as lideranças golpistas quiseram e fizeram um processo com celeridade impressionante, tornando-se a única pauta da Câmara dos Deputados no primeiro semestre.
Além disso, muita gente se juntou às hordas golpistas acreditando que aquilo era uma luta contra a corrupção, dada pela mídia como uma exclusividade do grupo do poder, notadamente os petistas. Problema é que os fatos desmentiam isso, tanto que, na única manifestação numericamente relevante deste ano, os populares vestidos de amarelo expulsaram da Avenida Paulista as principais lideranças do movimento, como o próprio ex-candidato Aécio Neves.
Pois isso ficou mais claro na formação do time da “temeridade”, com nada menos de sete integrantes envolvidos na Lava Jato e praticamente todos com alguma acusação criminal, um deles por homicídio. O ministro da Justiça teve que se contorcer para negar que era advogado do PCC. O próprio Temer é denunciado na Lava Jato e foi condenado por crime eleitoral às vésperas de assumir, tornando-se ficha suja.
Para não falar de Eduardo Cunha, com peso suficiente para nomear as principais autoridades da área jurídica do governo.
Não há popularidade que resista!
Para Paulo Pimenta, só faltava o que chamou de “centelha”, o detonador da insatisfação contra o governo interino. Ele defendeu em Belo Horizonte que isso se daria com a decisão da Câmara de livrar Eduardo Cunha da cassação, o que deve se dar nos próximos dias.
A capa da Folha de São Paulo desta segunda-feira sobrepôs-se a tudo isso.
Não se qualificava como fantasioso o discurso da base de Dilma, usando-se o desmentido até de alguns doutos ministros do STF? Pois ficou provado que foi golpe! Sem meias palavras: GOLPE.
Claro que a tenebrosa palavra não foi proferida. Mas todo o desenho da ardilosa conspirata para derrubar Dilma estava nitidamente demonstrado por ninguém menos que o senador Romero Jucá, um dos seus principais artífices, presidente do PMDB e ministro do Planejamento da equipe de Temer. Um diálogo assaz esclarecedor com o ex-senador Sérgio Machado, até pouco tempo presidente da Transpetro por indicação do PMDB.
Trata-se de gravação de conversa entre ambos, que repousa na Procuradoria Geral da República desde março, semanas antes de a Câmara dos Deputados apreciar o pedido de afastamento de Dilma. Os dois combinam como deter a Lava Jato e concordam que a alternativa é afastar Dilma Rousseff, substituindo por Michel Temer. Diz Jucá: “Michel, vem cá, é isso e isso, isso, vai ser assim, as reformas são essas”.
Antecipação de tática por Jucá: "Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem". 
Ele define o senador Renan Calheiros como a única resistência, por sua animosidade com Cunha. O argumento para Renan: ele será o próximo! "Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele [Renan]. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor para ele. Ele não compreendeu isso não", diz Machado.
Romero Jucá informa que já caiu a ficha do pessoal do PSDB e cita Aloysio Nunes Ferreira, José Serra, Tasso Jereissati e Aécio Neves. Todos estariam “na bandeja” das investigações. E Aécio seria “o primeiro a ser comido”.
Machado lembra como se viabilizou a eleição de Aécio Neves para presidente da Câmara dos Deputados em 2001: "O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele [Aécio] ser presidente da Câmara?"
“Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, avalia Jucá. Machado complementa: “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.” E Jucá conclui: “Com o Supremo, com tudo.” Mas não é apenas especulação. Ele informa ao amigo que já conversou com ministros do Supremo que o teriam orientado (abaixa a voz): “ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca”.
Conta que foi além nas articulações golpistas, tendo conversado com generais, comandantes militares. “Os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.”
E Jucá orienta Machado a procurar Renan e Sarney. Já se sabe que Machado teria gravado essas duas conversas, hoje também à disposição da PGR. Teriam informações tão estarrecedoras quanto as reveladas pela FSP. Ou mais.
Já se sabe das movimentações dos partidos que se opõem ao golpe. O PSOL pede a prisão de Romero Jucá, mostrando a semelhança com a situação de Delcídio Amaral, preso por obstrução das investigações. O senador Telmário Mota e o seu Partido, o PDT, estão iniciando pedido de cassação de Romero Jucá por obstrução de justiça. O PT quer que Jucá abra a boca e conte o que sabe.
De fato, qualquer que seja o meio, é preciso que Jucá seja mais preciso. Quais foram os ministros da mais alta Corte que lhe recomendaram articular um golpe como saída para a paralisação das investigações da Lava Jato? Ele só livrou a cara de Teori Zavascki, a quem disse não ter acesso. Quais os nomes dos comandantes militares que, segundo ele, estariam envolvidos na conspiração? Que outros detalhes envolviam esse “pacto”, capaz de unificar personagens dos três poderes e até os militares, vistos como um exemplo de disciplina durante todo esse processo.
Depois da experiência dessa primeira semana de interinidade e, muito mais claramente a partir da matéria de hoje, os principais atores do processo de golpe contra Dilma têm duas alternativas: rever a sua postura, preferencialmente fazendo um mea culpa ou desmoralizar-se completamente. Isso inclui a própria Folha de São Paulo, para quem cabe dar o crédito pela coragem de publicar a história da gravação.
Não há dúvida, a divulgação da conversa tem potencial para anular todo o processo de “impeachment”. Isso se o STF se munisse de brios e resolvesse mostrar que não está comprometido com o golpe.
Não anulado, o processo de afastamento de Dilma perderá substância. Até aqui, a realidade vem confirmando o que está na conversa. Seguiria um “script” assustador, diante do testemunho do País, de outros governos e da unanimidade da mídia internacional, que tem visto com suspeita o que sucede no Brasil.
Ao menos durante essa segunda-feira, a maior parte da mídia preferiu insistir no respaldo ao mandato (provisório) de Temer, avaliando como suficiente o afastamento de Jucá. Escutei o advogado Wálter Maierovitch, comentarista da CBN, chegar ao ponto de considerar que, embora vendo a conversa como eticamente reprovável, não apresentasse qualquer ilegalidade. Como se obstruir a Justiça fosse uma prática legítima. Delcídio que o diga, depois de cassado e, antes, curtir alguns dias de “cana”. Para não falar na tentativa de se enquadrar a própria Dilma por ter nomeado Lula para a Casa Civil, embora ele nem sequer fosse acusado.
Além dos questionamentos já levantados (participação de ministros do Supremo e comandantes militares na conspiração), vou listar outras perguntas para incomodá-lo nas próximas horas.
- Jucá vai continuar dando as cartas no Ministério do Planejamento, onde ficará um “interino da interinidade”, ele se constituindo numa espécie de “ministro clandestino”?
- De volta ao exercício do mandato, como será tratado Romero Jucá pelos senadores da base parlamentar da temeridade?
- Jucá escapará de qualquer ação disciplinar no Senado?
- Como se comportará o STF, puxado para dentro do golpe por Jucá, lembrando que os ministros ficarão especialmente melindrados quando Lula comentou em uma conversa telefônica que o Poder, assim como o Senado, estaria “acovardado”? A versão de Jucá vai léguas adiante de uma simples covardia.
- Ele continuará na Presidência do PMDB e liderando, assim, toda a estrutura partidária?
- Se essas gravações estavam com a PGR desde março, semanas antes de o “impeachment” entrar em uma fase decisiva na Câmara, porque Janot as preservou, permitindo que se depusesse uma presidenta constitucionalmente eleita, mesmo sabendo que isso se dava com o fim de livrar dezenas de políticos de investigações? Isso não coloca Janot como suspeito de estimular a conspiração?
- Como se deu agora esse vazamento e o que se pretende com isso? Impedir que as investigações sejam paralisadas? Detonar a interinidade e forçar a convocação de eleições gerais?
- Serão investigados todos os citados por Jucá, inclusive a turma do PMDB, que “caiu a ficha”?
- O que o colunista Merval Pereira (O Globo) quis dizer quando alegou que “Temer não tem condições de demitir Jucá”? Seria algo parecido com o fato de não ter condições para evitar a invasão de indicados de Cunha em postos nevrálgicos de sua equipe, mesmo não quando ele está afastado do mandato? Algo semelhante à designação de um pastor para a área de Indústria que já chega avisando nada conhecer disso? Ou ao que levanta o deputado Paulo Pimenta, na designação de um deputado sem qualquer experiência em questões de legislação ou relações trabalhistas, um obscuro pastor que, tornando-se ministro, viabiliza que um irmão do ministro Augusto Nardes (aquele que ofereceu o parecer sobre as “pedaladas”) assuma o mandato de deputado em seu lugar?
- Alguém vai se lembrar de investigar como foi mesmo o processo que levou Aécio à Presidência da Câmara? Machado sugere que teria ocorrido o mesmo fenômeno de Cunha, ou seja, houve investimento na eleição de deputados comprometidos com a sua então futura candidatura. Lembre-se que passar pela Presidência da Câmara foi fundamental para que ele criasse as condições para vencer a eleição ao Governo de Minas Gerais, em 2002.
Certo é que o golpe sofreu um terrível revés. O Divino parece ter dado aquela piscada de olho e decidido ajudar. Com o povo na rua. não dá sequer pra apostar que se sustente. Até porque, pelo alto poder combustível das revelações, ninguém se espante ao ver juntos os gritos de manifestantes que defenderam o mandato de Dilma e dos que o questionavam supondo lutavam assim pelo fim da corrupção.
Fernando Tolentino

5º ENCONTRO NACIONAL DE BLOGUEIROS E ATIVISTAS DIGITAIS



CARTA DE BELO HORIZONTE
Nós, blogueir@s e ativist@s digitais, reunidos em Belo Horizonte, de 20 a 22 de maio de 2016, manifestamos nosso repúdio ao governo ilegítimo que se instalou no Brasil no último dia 12.
Sem crime de responsabilidade definido, conduzido pelo corrupto Eduardo Cunha e sob a chancela de um STF acovardado, esse impeachment é manifestação clara de nova modalidade de golpe já executada em Honduras e no Paraguai.
Não por acaso, a velha mídia cumpriu papel central na escalada que levou Temer e tucanos ao poder - sem passar pelas urnas.
A Globo, a Veja e seus sócios menores no oligopólio midiático deram cobertura a ações ilegais do juiz Sergio Moro que foram fundamentais para a condução do golpe. A Globo e seus sócios menores ajudaram a arregimentar multidões que, em nome do combate à corrupção, saíram às ruas para pedir a derrubada de um governo eleito por 54 milhões de votos.
Chama atenção que os principais jornais do mundo - mesmo aqueles de linha conservadora - tenham noticiado o óbvio: o que se passa no Brasil é um golpe. Chama atenção também que os jornais, rádios e TVs do Brasil se desesperem quando mostramos o óbvio na internet: o governo Temer é ilegítimo e fruto de um golpe.
Desde nosso primeiro encontro de blogueir@s, em 2010, temos reforçado a necessidade de enfrentar o oligopólio midiático que - sob comando da família Marinho - ameaça a Democracia brasileira.
Foi o movimento de blogueir@s e ativist@s digitais que consolidou a ideia de que a velha mídia no Brasil cumpre o papel de PIG (Partido da Imprensa Golpista). Os governos Lula e Dilma, infelizmente, subestimaram a ameaça dessa máquina midiática a serviço do conservadorismo.
Nós, ativist@s digitais e blogueir@s, reafirmamos que estamos diante de um golpe parlamentar, com forte apoio jurídico-midiático, e que tem como objetivos: tirar direitos trabalhistas, reduzir os programas sociais, esmagar os movimentos sociais e sindicatos, atacar a liberdade da internet e a comunicação pública, além de destruir e entregar as principais empresas estatais brasileiras e especialmente os recursos do Pré-Sal, recolocando o Brasil na órbita dos Estados Unidos.
É um golpe conduzido por corruptos que nem disfarçam seu viés conservador, ao formar um ministério interino em que não há nenhuma mulher, nenhum negro, nenhum representante do povo trabalhador.
Diante dessa ameaça à Democracia, aos direitos sociais e que põe em xeque até mesmo a idéia de um Estado Nacional autônomo, consideramos que são ações prioritárias no próximo período:
a) combater nas ruas e nas redes o governo ilegítimo; não reconhecemos Michel Temer como presidente do Brasil; ele é um traidor e um golpista a serviço das elites, nada mais e nada menos que isso;
b) apoiar as ações que permitam o retorno ao cargo de Dilma Rousseff, a única presidenta legítima do Brasil;
c) manifestar nosso repúdio à intervenção ilegal dos golpistas na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), exigindo o cumprimento integral das regras que levaram à criação dessa instituição que (apesar de suas limitações) é símbolo de construção democrática na comunicação;
d) denunciar o ataque à Cultura e aos direitos sociais, apoiando as ocupações das sedes do IPHAN e da FUNARTE e participando da resistência contra o governo golpista;
e) denunciar o caráter machista e preconceituoso de um governo ilegítimo que expulsa as mulheres do centro do poder, tratando-as como “segundo escalão” da sociedade;
f) apoiar todas as ações nas redes que permitam furar o bloqueio midiático, dando ampla cobertura às manifestações contra o governo golpista;
g) denunciar a onda de perseguições aos blogueir@s e ativistas digit@is; deixamos claro que um dos objetivos do governo ilegítimo é priorizar a comunicação chapa-branca, favorecendo a Globo na distribuição das verbas públicas e usando dinheiro do contribuinte para salvar organizações moribundas como a editora Abril e o ex-Estadão;
h) fortalecer o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), participando e ajudando a dar visibilidade às lutas desenvolvidas pelo Fórum; apoiar e participar, nos estados, dos comitês locais do FNDC, integrando assim a blogosfera e o ativismo digital às ações concretas de luta por mais diversidade e pluralidade na mídia;
i) denunciar ao mundo, através de textos traduzidos em vários idiomas, o caráter corrupto do governo Temer, que tem ao menos 7 ministros investigados pela Justiça e nomeou vários aliados de Cunha para postos chaves;
j) mostrar que mulheres, jovens negros, trabalhadores que lutam pela Reforma Agrária e povos indígenas são as vítimas mais imediatas da escalada autoritária;
k) lutar contra o desmanche dos programas sociais - indicando que o governo ilegítimo significa ameaça frontal ao Bolsa-Família, ao Minha Casa Minha Vida e a programas públicos de Educação e Saúde, tendo como centro a ideia de privatizar universidades e reduzir o papel do SUS;
l) resistir ao desmonte da Previdência Social, à terceirização e às mudanças nas leis trabalhistas já anunciadas pelo governo golpista;
m) denunciar as intenções autoritárias do novo Ministro da Justiça, um homem que transformou a PM de São Paulo em polícia política;
n) denunciar a presença, no STF e no TSE, de juízes que atuam como militantes partidários, apontando a ação nefasta de Gilmar Mendes;
o) lutar pela universalização do acesso à internet, e combater i) o desmonte da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), ii) os ataques ao Marco Civil da Internet, iii) os projetos aprovados na CPI dos Crimes Cibernéticos, iiii) e a imposição de limites à franquia dados;
p) denunciar ao mundo que as famílias que controlam jornais, TVs, rádios e portais no Brasil são beneficiárias de contas suspeitas em paraísos fiscais, conforme apontado nas investigações do “Swissleaks” e do “PanamaPapers”; são parte do sistema corrupto de poder que tenta se perpetuar sob a presidência de Temer;
q) somar esforços com movimentos de ativistas digitais na América Latina, para denunciar que o golpe no Brasil é parte de uma estratégia de recolonização de nosso continente; a maior prova disso é a nomeação de José Serra, conspirador parceiro da Chevron, para chefiar o Itamaraty; é preciso deixar claro que o golpe faz parte, também, de uma estratégia para desestabilizar os BRICS, que movimentam 46% da economia mundial;
r) lutar contra as tentativas de entregar o Pré-Sal às multinacionais do petróleo e denunciar as negociatas privatistas de Temer, Serra e Moreira Franco;
s) apoiar os esforços da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, com vistas a mobilizar os trabalhadores na nova fase de enfrentamentos que se abre.
Não daremos trégua à Globo, a Temer, aos traidores que se dizem sindicalistas, nem aos tucanos e empresários da FIESP - que agiram como patos a serviço do golpismo.
Resistiremos nas ruas e nas redes!
Viva a Democracia!
Ditadura nunca mais!

sexta-feira, 20 de maio de 2016

DILMA VAI LUTAR EM TODAS AS FRENTES



A presidenta Dilma Rousseff, ora afastada do cargo por decisão parlamentar, disse aos blogueiros e ativistas digitais reunidos em Belo Horizonte, que lutará em todas as frentes para retomar o seu mandato. Vai se defender no Senado, vai usar os meios judiciais e vai às ruas. “Eles querem isso, mas ninguém espere que eu fique presa dentro do Alvorada”, assegurou, sob intensos aplausos dos participante.
Na sequência do que já antecipara o ministro afastado do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, Dilma mostrou que não cometeu qualquer crime de responsabilidade e deixou claro que houve um processo parlamentar para colocar no governo o programa derrotado nas urnas em 2014.
Como Patrus fizera de forma muito enfática, Dilma deu razão à representante do Fórum Nacional de Comunicação, Renata Miele, que fora dura na crítica aos governos liderados pelo PT (dois de Lula, um da própria Dilma e mais o início do segundo) por não terem avançado suficientemente na democratização das comunicações. Mas defendeu que, assim como a indispensável reforma política, isso não tem como ser aprovado com as condições atuais do Congresso Nacional, lembrando inclusive que mais de 200 deputados são dirigidos por Eduardo Cunha, representante do que há de mais reacionário na sociedade brasileira.
A sessão de abertura do 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais se deu sob forte clima emocional, com Dilma tendo participado antes de ato público da Frente Brasil Popular que teve a presença de cerca de 40 mil pessoas. A presidenta foi seguidamente interrompida por palavras de ordem, como “Fica Dilma”, “Dilma eu te amo” e “Fora Temer”, entre outras.
Fernando Tolentino

segunda-feira, 16 de maio de 2016

INCERTEZAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO GOVERNO GOLPISTA





Marcelo Pires Mendonça
Os recentes acontecimentos na política brasileira, que consolidaram um golpe contra o estado democrático de direito depois de um período histórico curto - apenas 31 anos - de democracia contínua, nos confrontam com um retrocesso sem precedentes considerando os avanços e conquistas na seara dos direitos sociais e humanos, da garantia da estabilidade institucional, dentre outros. Diante de um cenário em que a direita brasileira assume que desistiu das regras estabelecidas para o “jogo” da nossa frágil democracia materializada no processo eleitoral e no resultado das urnas, a legítima reação das ruas ao golpe a partir da mobilização das esquerdas é a resposta possível. E foi esta lição das ruas, da força da luta, da pertinência dos movimentos sociais que permitiram o fortalecimento da participação social como método de governo e como política pública efetiva nos últimos 13 anos. A participação social, sobretudo em suas instâncias mais maduras que são os conselhos, conferências e ouvidorias, tem sido um assunto ainda pouco debatido neste cenário de terra arrasada que a direita vem nos impondo. Entretanto, já observamos os primeiros ataques com o caso acintoso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que é supervisionada por um Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil, e que segue ameaçada de sofrer intervenção em sua diretoria.
O caso da EBC – empresa de comunicação isenta que tem feito o contraponto à parcialidade flagrante da mídia hegemônica – é um importante indicativo do que se pode esperar do atual governo interino para as políticas de participação social, conselhos, conferências, ouvidorias e demais instâncias. Considerando, por exemplo, que os Conselhos Nacionais possuem uma estrutura análoga à do Conselho Curador da EBC e que o atual governo não demonstra qualquer apreço à legalidade constitucional, depreende-se assim que não há garantias para a continuidade destas instâncias com autonomia nos seus atos e respeito às suas prerrogativas. Um exemplo pertinente é a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, emblemático do atual cenário de indefinição institucional, pois somente este órgão contava com oito relevantes Conselhos Nacionais integrando sua estrutura: o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Conselho Nacional da Juventude, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O destino destas, como todas as outras instâncias de participação social e das políticas públicas atinentes segue ameaçado.
Atualmente a participação social se materializa nos 42 Colegiados de Políticas Públicas, sendo 35 Conselhos Nacionais, seis Comissões Nacionais e um Fórum Nacional que procuram atuar nos marcos da Política Nacional de Participação Social (PNPS), principalmente no que se refere à sua composição, por apresentarem uma significativa participação da sociedade civil. Cabe ressaltar que de 1941 a 2016 foram realizadas 156 Conferências Nacionais, das quais 115 ocorreram entre 2003 e maio de 2016, ou seja, mais de 73% do total de Conferências Nacionais ocorreram nos últimos treze anos, abrangendo 45 áreas setoriais em níveis municipal, regional, estadual e nacional e mobilizando mais de dez milhões de pessoas no debate de propostas para as políticas públicas. Tais números evidenciam a relevância dada pelos governos Lula e Dilma à participação social e popular na construção das políticas públicas. Somente entre os anos de 2015 e 2016 foram convocadas 13 Conferências Nacionais, das quais seis ocorreram em 2015 e outras sete estavam previstas para 2016, sendo que destas seis já foram realizadas entre os meses de março e abril.
Estes dados revelam a consolidação da participação social enquanto método de governo, com a ampliação e qualificação dos espaços institucionais de atuação efetiva da sociedade civil organizada ou não, dos movimentos sociais, entidades, etc. Revelam, ainda, o fortalecimento das pautas históricas relacionadas às ações afirmativas e demandas dos movimentos sociais do país. Em que pesem as críticas e a necessidade de aperfeiçoamento de tais mecanismos, há que se reconhecer que nestes 13 anos foi possível iniciar o processo de transição da perspectiva quantitativa para a qualitativa destas ações. É nesta fase de transição que vivenciamos a ameaça dos retrocessos posta pelo golpe em curso. Sendo as Conferências Nacionais um espaço democrático de participação social e pedagógico de formação humana, também se constituem em esfera de conquistas. Foi no âmbito das Conferências Nacionais, organizadas pelos respectivos conselhos temáticos e setoriais que avanços como o SUS, o SUAS, o PNDH-3, os estatutos da Igualdade Racial, Juventude e do Idoso, dentre outros, foram propostos, debatidos, aprovados e aperfeiçoados.
Tais conquistas são mérito do engajamento da sociedade civil na luta social e de sua atuação propositiva nos espaços institucionais de participação social. Quando avaliamos os documentos norteadores do atual governo interino – a “Ponte para o Futuro” e a “Travessia Social” – fazemos constatações preocupantes: no primeiro, encontramos a palavra “participação” uma única vez ao longo de suas 19 páginas, sendo esta utilizada para reforçar a importância do “setor privado” para a agenda econômica do país. Já o documento “Travessia Social”, cuja ênfase são os temas da educação, saúde, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, sequer contém a palavra “participação”, mas faz referência à “colaboração” do setor privado. As conferências e conselhos nacionais, ouvidorias e demais instâncias de participação social sequer são mencionados, antecipando a medida do descompromisso deste governo ilegítimo com a democracia participativa – ou com a democracia sequer... Por isso, conclamamos os conselhos e conselheiras/os nacionais, delegadas e delegados das conferências nacionais e demais instâncias de participação social a se manifestarem contra todo e qualquer retrocesso e em defesa da democracia. E não nos esqueçamos das lições de Marx: “A arma da crítica não pode substituir, sem dúvida, a crítica das armas”. Para além de um posicionamento firme contra as atuais ameaças, é urgente nos mantermos em estado permanente de mobilização como enfatizou a Presidenta Dilma Roussef em seu último discurso oficial e ocupar as ruas resistindo contra toda e qualquer medida que signifique a usurpação de direitos duramente conquistados, pois só a luta muda a vida e seguiremos lutando.
Referências:
Guimarães, Fundação Ulysses. A Travessia Social. Uma ponte para o futuro. Disponível em:.
______. Uma Ponte para o Futuro. Disponível em:< http://pmdb.org.br/wp content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>. Marx, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Martin Claret, 2002.

Marcelo Pires Mendonça é graduado em História e Geografia, pós-graduado em filosofia marxista-leninista pelo Instituto de Ciências Sociais de Moscou/Rússia. É professor da Rede Pública de Ensino do DF e Ex-Coordenador-Geral de Instâncias e Mecanismos de Participação da Secretaria de Governo da Presidência da República. Publicado originalmente no Jornal GGN.