VOCÊ JÁ ESCOLHEU O SEU CANDIDATO A CABO ELEITORAL?

Começou a corrida das eleições municipais.

Em nada menos de 5.570 municípios (a exceção é o Distrito Federal) candidatos a prefeitos e vereadores estão se apresentando aos eleitores até o dia 2 de outubro.

Se isso for perguntado diretamente a esses eleitores, a quase totalidade dirá que a eleição é importante principalmente por causa da escolha dos prefeitos. Muitos discorrerão sobre a situação das suas cidades e mesmo da área rural, uns mais, outros menos inteirados das propostas e promessas dos candidatos. Não poucos dirão que ainda não estão por dentro disso, mas estarão atentos para fazerem a melhor escolha.

O voto para vereador é colocado em segundo plano, muitas vezes decidido de última hora e por questões quase nada políticas. Prevalece aquela máxima totalmente equivocada de que “eu não voto em partido, voto em nome”. Equivocada porque, queira ou não, o eleitor vota em partido, ainda que a decisão seja por um nome (a questão será tratada em outro artigo).

A verdade é que, por trás disso, há algo de que praticamente nenhum eleitor suspeita e que é tão ou mais importante que a escolha dos prefeitos. E dá pra apostar que não haverá nenhuma discussão sobre esse assunto durante a campanha!

Serão 292.483 candidatos a vagas em Câmaras de Vereadores: 23.562 na região Norte, 65.360 no Nordeste, 27.425 no Centro-Oeste, 56.775 no Sudeste e 119.360 no Sul.

Muitos levarão propostas para os seus municípios aos palanques e às conversas com os seus eleitores. Mas muito dificilmente falarão sobre as suas articulações com deputados estaduais e federais, os compromissos de apoiar as candidaturas deles nas eleições de 2018.

E o que significa isso?

No dia 12 de abril, por exemplo, 513 deputados federais decidiram sobre a abertura de um processo para que a presidenta Dilma Rousseff pudesse ter o seu mandato extinto. Eram precisos os votos de 2/3 dos deputados para que o processo do chamado “impeachment” fosse encaminhado ao Senado: 367 votaram SIM e 137 votaram NÃO.

A grande maioria daqueles deputados (mesmo os que se abstiveram ou se ausentaram intencionalmente) foi eleita a partir do apoio dos vereadores que os caros leitores elegeram em 2012.

Partido	Votos para vereador em 2012	Vereadores eleitos em 2012	Deputados federais eleitos em 2014
PMDB	11.124.296	7.964	66
PT	10.979.362	5.189	68
PSDB	9.020.087	5.256	54
PP	6.718.220	4.933	38
PSB	6.496.971	3.560	34
PDT	6.365.892	3.663	19
PSD	6.150.284	4.669	36
PTB	5.491.319	3.575	25
PR	5.098.173	3.191	34
DEM	4.701.720	3.282	21

Note que, salvo ligeiras alterações, a votação dos partidos para cargos de vereador em 2012 e, especialmente, o número de eleitos, projeta-se na quantidade de deputados federais eleitos dois anos depois. Dá pra perceber alterações substanciais em dois casos. O PDT não conseguiu, para deputado federal em 2014, desempenho equivalente ao de vereadores dois anos antes. O PRB não foi uma das 10 legendas mais votadas nas eleições municipais de 2012, mas elegeu o mesmo número de deputados federais que o DEM para a atual legislatura.

Depois de convidado a se candidatar a deputado estadual, em 1972, um amigo me mostrou a planilha com a qual Antônio Carlos Magalhães argumentou que estaria virtualmente eleito. Tinha a votação detalhada que lhe seria dada em dezenas de municípios do Estado. O quantitativo de cada um correspondia à votação que seria assegurada por vereador de cada município que seguia a orientação daquele velho cacique político baiano. 

Os deputados eleitos com o apoio dessas “bases municipais” têm uma pauta para votar pela frente em que os leitores certamente gostariam muito de interferir.

Afinal, só um tolo acredita que o Congresso está empenhado em derrubar Dilma por causa de “pedaladas fiscais” (já contestadas em nível técnico) ou por três decretos de crédito orçamentário. O problema real é que o eleitor de 2014 votou em uma direção para presidente e no sentido contrário para deputados federais. Daí, Dilma virou um obstáculo para o que esses parlamentares queriam aprovar.

Foi o entusiasmo com a demonstração de força demonstrada por essa bancada conservadora na vitória na votação do afastamento de Dilma que demonstrou a viabilidade dessa pauta, que é proposta pelo presidente provisório, ainda que, em 2014, Dilma fizesse – ao seu lado e com o seu apoio – um discurso absolutamente contrário.

Já foi aprovado projeto de lei que congela os recursos públicos para saúde e educação, além de impor regras rígidas com relação à administração pública, inclusive dos estados. Isso significa que pode ser vedada a contratação de novos servidores, concursos públicos e reajustes salariais. Foi aprovado também que a Petrobras não tem a garantia do mínimo de 30% na exploração do Pré Sal.

Há muito mais coisa pela frente, boa parte já anunciada pelo presidente provisório Temer ou seus ministros. As aposentadorias só serão concedidas por idade, aos 65 anos, e será definida uma regra em que os trabalhadores com mais de 50 anos terão de cumprir um tempo extra para aposentar-se. O detalhe é que desaparece o diferencial de idade entre homem e mulher ou, pelo menos, reduz-se substancialmente essa diferença, que hoje é de cinco anos. Além disso, o piso das aposentadorias perdem a vinculação com o salário mínimo e não haverá mais aposentadorias especiais, com tempo reduzido, como as de policiais e professores, por exemplo.

O salário mínimo deverá deixar de ter assegurada a reposição da inflação do período (hoje ainda é garantida a taxa de crescimento do PIB quando ela ocorre) e as demais garantias trabalhistas (13º salário, adicional noturno, férias, jornada máxima de 44 horas semanais, entre outras) serão definidas em negociações dos sindicatos com os empregadores.

Vai se mexer também no vínculo de emprego dos trabalhadores, aprovando o projeto que libera totalmente a terceirização da contratação de pessoal. Assim, os trabalhadores prestam serviço a uma empresa, mas o seu empregador é outra.

A assistência à saúde deixa de ser assegurada pelo SUS, prevendo-se a criação de planos de saúde aos quais os trabalhadores deverão aderir. Os fundos de pensão dos servidores de estatais deixarão de ter representação paritária dos trabalhadores, além de representação deles nas diretorias.

O governo será autorizado a privatizar todas as empresas públicas que entender dispensáveis, o que deve atingir inclusive os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Está em estudo e deve ser apreciada pelo Congresso também a extinção da gratuidade nas instituições federais de ensino a partir da falsa avaliação de que essas instituições são utilizadas por estudantes em condições de pagar anuidades. Pesquisa realizada pela Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Supeior) revela que 44% do corpo discente é egresso das classes C, D e E e 45% dos estudantes vieram de escolas públicas .

Ao lado disso, diversas medidas administrativas serão tomadas com o apoio desses deputados que apoiam o governo provisório caso ele venha a se efetivar, com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Já foi anunciada a redução de 65% dos orçamentos de investimentos das universidades federais, já foi estabelecido o congelamento do programa Ciência sem Fonteiras, ao menos por enquanto para os estudantes de terceiro grau, assim como o do programa de financiamento estudantil, além do Minha Casa Minha Vida. No momento, está em discussão se é prorrogado o Mais Médicos.

Os vereadores eleitos em outubro deste ano já têm esse compromisso de apoiarem candidatos a deputados estaduais e federais em 2018. Ou negociarão esse apoio daqui até lá. Isso vai ocorrer no nome do meu caro leitor, embora você não venha a ser consultado.

Em outras palavras, a força dos partidos na composição da Câmara dos Deputados em 2018 vai depender do seu voto agora para vereador. Se votar em vereador de um partido, vai estar lhe proporcionando a condição de eleger deputado federal daqui a dois anos.

Pra não deixar dúvida, quaisquer que sejam as propostas dos candidatos a vereador, você muito provavelmente vai votar em um cabo eleitoral.

Fernando Tolentino