QUAL O VETO, DILMA?

Gilberto Sousa

A aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de mudança do Código Florestal representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País. Se o texto aprovado pelo Senado - embora contasse com avanços residuais - já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivava novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior.O texto da Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, feriu o interesse nacional. 

O resultado decorre da ação dos deputados vinculados aos ruralistas, que com eficiência e habilidade instrumentalizaram o discurso de defesa dos pequenos proprietários e da agricultura familiar, retirando as poucas melhorias que o Senado efetivou. 

O texto aprovado na Câmara, além de consolidar estragos ambientais já perpetrados, trará imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APP) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim.

A vitória ruralista remete ao paradoxo de um país majoritariamente urbano em que a maior representação na Câmara dos Deputados é rural. Revela também o descolamento entre o legislativo e a maioria da sociedade brasileira que, mediante pesquisa de opinião, é contrária à anistia a quem desmatou e a redução das áreas de proteção permanente. 

A Câmara nesse episódio se manteve distante das expectativas da sociedade brasileira, deixando-se capturar por um grupo econômico e político poderoso em detrimento da necessária mediação dos interesses envolvidos. 

Essa disfunção gerou forte reação na sociedade expresso em editoriais de importantes jornais e revistas de grande circulação nacional sugerindo que a Presidenta Dilma corrigisse o acinte feito pelos deputados. 

Nesse contexto as redes sociais, muitos artistas e intelectuais formaram o coro “Veta, Dilma!”. É interessante notar que o movimento “Veta, Dilma!” seja anterior a aprovação do texto de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, denotando que os organizadores do movimento já percebiam como seria difícil vencer a cultura de produção a todo custo que está incrustada na mentalidade da bancada ruralista e de seus aliados. 

Dada às dificuldades, o caminho do movimento “Veta, Dilma!” foi de centrar energia no debate com a sociedade brasileira, espaço onde os ruralistas mostraram-se frágeis e sem capilaridade social. A estratégia mostrou-se acertada, pois em poucos dias uma discussão supostamente árida, técnica e que gera dúvidas até entre aqueles que já acompanham profundamente o assunto, ganhou audiência nas redes sociais por meio do “clic ativismo”. 

O movimento “Veta, Dilma!” se caracteriza por focar no apoio a presidenta Dilma para que ela saiba que terá o respaldo da sociedade para cumprir seu compromisso de campanha presidencial de impedir retrocessos no Código Florestal. 

O que se debate agora é o alcance e a profundidade do veto, pois há os que defendem que Dilma vete os “excessos” cometidos na Câmara e retorne ao texto acordado no Senado, visto como equilibrado e do consenso possível. E de outra parte, cresce a opinião de que as mudanças efetivadas na Câmara, ao anular os avanços feitos no Senado, torna inócua a tentativa do veto “cirúrgico” a pontos específicos. Desse modo, o mais adequado nessa ótica seria o veto integral ao texto do Código Florestal, sintetizada na insígnia “Veta tudo Dilma”. 

Independente do resultado e do alcance do veto, a sociedade brasileira sairá mais fortalecida, uma vez que em tempo algum se discutiu tanto a questão florestal e ambiental como agora e expressou sua insatisfação a grupos específicos que operam no legislativo. Quem sabe os “indignados” que povoam a Europa estejam chegando por aqui.