A passagem do aniversário de 120 anos da Imprensa Oficial de Minas Gerais (6 de novembro) é motivo de sobra para uma reflexão sobre a importância dessa Instituição com relevo para o Minas Gerais (o Diário Oficial do Estado), sobre sua essencialidade. Não por acaso o Minas Gerais e a IOMG completam 120 anos conjuntamente com Imprensas Oficiais de vários estados brasileiros: Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte.
O Brasil só veio a ter instituições com a vinda da Família Real portuguesa. Surgiu ali, em 1808, um Estado no Brasil. E, com ele, quais as primeiras instituições? Entre as três primeiras, a Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, responsável pelo Diário Oficial da União. Com ela, veio a atividade editorial que permitiria a instalação dos primeiros cursos de nível superior: medicina na Bahia e cursos militares no Rio de Janeiro. Era preciso manter a sociedade informada do que emanava do Poder e lhe dizia respeito.
A comemoração de 120 anos das imprensas oficiais dos estados nasce da mesma circunstância. Estavam entre as instituições originais, advindas de uma ordem republicana que configurava o País como uma federação.
De fato, nada tão republicano quanto assegurar-se a transparência das instituições oficiais, dos seus atos, das disposições que emana, criando ou regulamentando direitos, obrigações e procedimentos para a sociedade e cada um de seus cidadãos e organizações. Nada tão republicano quanto a imprensa oficial. Isto faz a sua essencialidade e lhe dá caráter de perenidade. Não há como se pensar em uma sociedade republicana, democrática, sem uma vigorosa imprensa oficial.
Pessoas menos informadas chegam a vê-las como anacrônicas, incompatíveis com a modernidade. Terão de recuar nessa compreensão injusta. Basta abrir seus portais eletrônicos, utilizar as ferramentas de pesquisa. Meramente do ponto de vista da tecnologia da informação, é como se um deles recebesse matérias de milhares de sucursais a cada uma de suas edições.
Não é diferente com o Minas Gerais, um dos diários oficiais mais modernos do País. É preciso ter claro que cada ofício eletrônico tem certificação digital, como certificada também está cada matéria publicada nos diários oficiais.
A discussão sobre extinção das versões impressas existe entre as instituições responsáveis, como é corrente entre os jornais de notícias e comerciais. É recomendado apenas que haja cautela, pois nos diários oficiais o requisito principal é segurança da informação, que gera direitos e obrigações.
Pode-se dizer que os produtos impressos mais importantes do Governo Federal são o papel-moeda e o Diário Oficial da União. E não há certeza de que qualquer um deles pode ser substituído por versões exclusivamente virtuais sem prejuízo considerável para a História e para as instituições. Mesmo os bancos, líderes nos investimentos em segurança da informação, não conseguem impedir invasões de contas. Se isso é grave do ponto de vista do correntista, imagine-se a adulteração de uma página de um diário oficial. O prejuízo seria de toda a sociedade. Felizmente, não há notícia do sucesso de hackers de diários oficiais impressos.
Se a publicação eletrônica concorre para a universalização da informação oficial, o meio impresso ainda tem mais credibilidade no quesito segurança. Daí, é indispensável avançar para a modernidade com as versões eletrônicas, mas perseguindo tenazmente sua maior segurança.
Fernando Tolentino, diretor-geral da Imprensa Nacional e presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais. Publicada no Estado de Minas, 1º Caderno (Fique por dentro), em 11 de novembro de 2011.
A versão on-line é uma ferramenta prática que permite uma forma resumida do que queremos encontrar, quando surge uma necessidade de informação específica. A versão impressa é tão valiosa quanto a virtual para a democracia, pois, permite mais uma possibilidade de acesso para o cidadão brasileiro e assegura o direito às informações sobre ações essenciais que contribuem para o fucionamento do nosso país. O Brasil é plural e as necessidades dos acessos são diversas. O Diário Oficial, é um direito de todos e um dever do Estado permitir a todo cidadão brasileiro um leque de possibilidades de sua exposição. Essa reflexão escrita por você é uma amostra de cidadania e competência. Texto maravilhoso que reflete a sua excelência profissional. Te amo!
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