Um
policial federal divulga, pela internet, imagens de seu treinamento de tiro, em
que o alvo é a imagem da presidenta da República. Não bastante comenta que é
muito melhor treinar desse jeito.
Descobre-se
que ao menos um preso, sob a responsabilidade da Polícia Federal, em Curitiba,
teve escuta clandestina instalada em sua cela.
Um
policial federal de presença constante nas detenções da Operação Lava Jato
distribui um vídeo pela internet em que ameaça alguém, que presume ser detido
nos próximos dias, de que apresse o seu tratamento odontológico, pois não há
dentista nas instalações em que os presos permanecem. Um dia depois, a revista
Veja divulga um vídeo com a informação de que o ministro da Justiça, a quem
está ligada diretamente a Polícia Federal, visita o seu dentista em todas as
viagens a São Paulo.
Trechos
inteiros de depoimentos sigilosos de alguns envolvidos na Operação Lava Jato
são vazados para determinados órgãos de imprensa e publicados, como se o
vazamento não constituísse um ilícito grave.
Que
esculhambação é essa?
Algum
de vocês ficou sabendo no que deram as apurações daqueles casos de indisciplina
explícita, com afronta à autoridade constituída? Sabe que o policial Danilo
Balas foi punido com quatro dias (isso!) de suspensão?
Para
não avançar em outras avaliações jurídicas, basta lembrar que a Lei nº 8.112
(que trata dos servidores públicos civis da União) estabelece como dever "guardar sigilo sobre assunto da
repartição”. Em outro dispositivo proíbe “retirar, sem prévia anuência da
autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição”, além de “valer-se
do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade
da função pública”. A revelação de segredo do qual se apropriou em razão do
cargo é inclusíve punível com pena de demissão.
Sobre o segredo de
Justiça, trata a Lei n° 9.296, em que a
quebra de segredo é definida como crime. O Código
Penal refere-se a “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência
em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa
produzir dano a outrem”.
Mesmo na atividade
privada, a CLT inclui a violação de segredo da empresa motivo para justa causa
na rescisão do contrato. Ou seja, qualquer funcionário administrativo pode
perder o seu emprego, sem direito a qualquer indenização, pelo fato de passar
informações tidas como essencialmente sigilosas pela empresa que o contrata.
Isso quer
dizer, independente da questão ética profissional, que é passível de demissão por
justa causa o mesmo repórter que detém um desses depoimentos sigilosos, caso
revele, sem autorização de seu editor, o conteúdo para um colega de órgão de
imprensa concorrente.
O
que está havendo com a Polícia Federal e com o Ministério Público em
investigações como as da Lava Jato e da Zelotes entre outras operações
atualmente em curso?
Ao
lado de tudo isso, não escapa à observação do mais ingênuo leitor de jornais ou
telespectador, mesmo que não questione a isenção dos órgãos da mídia, que as
investigações tratam diferenciadamente os personagens e o fazem com
viés inquestionavelmente partidário.
Agora,
quem rasga o verbo e fala da postura da própria Polícia Federal é Armando
Coelho Neto, com a autoridade de ex-presidente da Associação dos Delegados da
Instituição.
Veja
a sua entrevista ao conhecido repórter Humberto Mesquita, publicada por
Fernando Brito no portal Tijolaço:
Pra
mim, evidencia-se a politização – mais, a partidarização – da atividade de
investigação. Além da crise de autoridade na Polícia Federal, de quem se espera
a elucidação, entre outros crimes, de todos os processos de corrupção nas relações
notoriamente promíscuas entre a iniciativa privada e as várias instituições do
poder público no Brasília, especialmente a atividade política.
Chegou
o momento de os políticos efetivamente comprometidos com essas investigações
tomarem uma atitude para que elas possam realmente desnudar toda a realidade e não
simplesmente submeterem-se a um jogo de interesses partidários, com vistas a
influir no futuro político imediato.
O que
o País espera é uma faxina e não mais um engodo.
Para
isso, é preciso instalar-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito que traga à
luz os meandros dessas investigações e quais as interferências que têm
provocado desvios tão escandalosos.
Fernando Tolentino
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