DÁ PRA ACREDITAR QUE LULA É CONTRA SERVIDORES CONCURSADOS?

"Alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial".  O aviso foi publicado no Facebook por Rogério Leão Zagallo, membro do Ministério Público de São Paulo. Havia uma manifestação do Movimento do Passe Livre e isso paralisou o trânsito. Isso irritou o promotor que ia pegar o filho na escola.

É possível que sua postagem tenha sido o gatilho para o crescimento abrupto do movimento, explodindo nas imensas manifestações de junho de 2013. O destempero motivou a sua punição (se dá pra chamar isso de punição) com 15 dias de suspensão. Ele recorreu, mas pelo menos essa penalidade foi mantida. Agora, ele será o responsável por investigar a suspeita de que dois policiais militares assassinaram duas pessoas na periferia da capital paulista quando já as tinham sob controle.

Sou servidor concursado e entendi claramente que era de coisas assim que Lula estava falando em sua manifestação sobre entrevista de procuradores da República que convocaram a grande mídia para incriminá-lo, ainda que não apresentassem provas. Ao comparar as responsabilidades de servidores concursados com as de titulares de mandatos eletivos, denunciou que ocorre o uso da estabilidade como instrumento de poder.

Dizia que a população tinha como punir, nas urnas, os políticos pelo que considerasse inadequado no exercício do poder, o que não é possível com tais servidores.

Em suma, falava de abuso de poder. Do uso da estabilidade como biombo para o arbítrio, para a decisão pessoal de alguns servidores, ao seu bel prazer, usarem ou não o poder que lhes é dado ou até o poder que não têm, mas exorbitam.

Exemplos não faltam. Como no caso do irascível e irresponsável promotor Zagallo. Como na ação sistemática de policiais militares (ou militantes?) de São Paulo, parceiros entusiásticos dos manifestantes contra o mandato de Dilma Rousseff e violentos algozes dos que protestam contra o golpe deste ano. Como a extorsão de fiscais contra comerciantes ou ambulantes, como médicos ou funcionários de hospitais que se sentem à vontade para furar as filas em favor de pacientes protegidos. Como os juízes que favorecem ou prejudicam as partes que lhes são simpáticas ou os desafetos, como investigadores policiais ou procuradores que escondem provas ou tentam destruir a reputação de um investigado, ainda que não disponham de qualquer prova, para isso se valendo inclusive de meios irregulares.

Fábio Kerche, jornalista e doutor em Ciência Política, detalha a explicação em seu artigo Políticos e funcionários públicos:

Madison, que foi presidente dos Estados Unidos e um dos fundadores da democracia americana, dizia que os homens não eram anjos. Por não serem anjos, os ocupantes de cargos públicos precisam de controle. As eleições são uma forma de fazermos isso. O funcionário público não ganha asas angelicais por passar num concurso público.

A criminalização da política e a judicialização dela, que estamos cotidianamente assistindo, é perigosa porque afasta os eleitores da possibilidade de interferir, por meio do voto, no debate. Por mais raiva que a política e os políticos possam gerar, nós podemos puni-los de tempos em tempos. Um promotor, que também é funcionário público, está mais distante de nosso instrumento de controle e de incentivo: o voto.

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/255826/Pol%C3%ADticos-e-funcion%C3%A1rios-p%C3%BAblicos.htm

Como Lula falou de abuso de poder, não me senti sequer indiretamente atingido.

Fora isso, é a solerte tentativa de fraudar a fala de Lula para disseminar uma convicção absolutamente diferente da realidade. Foi o que circulou insistentemente em redes sociais nos últimos dias.

Não vai pegar. Primeiro, porque a esmagadora maioria dos servidores públicos não se sente na condição de manipular as suas atribuições para privilegiar ou prejudicar quem quer que seja. Segundo, porque seria preciso gastar um oceano de saliva para os servidores concursados em geral se sentirem semelhantes à categoria dos procuradores. Afinal, não têm os mesmos privilégios, como os seus inalcançáveis salários, que deverão ter mais um incremento de invejáveis 16% em janeiro. Mais auxílio moradia acima de R$ 4.300, sobre ele não incidindo sequer Imposto de Renda. Finalmente, porque os servidores concursados – os não vinculados a partidos e correntes políticas comprometidos com a destruição do PT e seus líderes – conhecem direitinho esse bê-a-bá.

Como nos informa texto de Sandro Silva (A falsa polêmica entre Lula e os concursados), havia 1.033.548 servidores públicos federais quando Fernando Henrique Cardoso assumiu em 1995. O número foi reduzido para 912.192 no fim dos oito anos de seu mandato: 15.170 servidores a menos por ano. Nos oito anos de seus dois mandatos, Lula elevou esse número daqueles 912.192 para 1.111.633, nada menos de 29.062 novos concursados por ano. Embora em ritmo menor, o número continuou crescendo com Dilma: a admissão de uma média de 13.483 novos concursados anuais nos seus três primeiros anos de governo. Total do efetivo: 1.152.080.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/255801/A-falsa-pol%C3%AAmica-entre-Lula-e-os-concursados.htm

Não é só isso. Depois de oito anos com salários congelados, a despesa média por servidor nos anos Lula cresceu mais de 120% de 2003 e 2011, enquanto a inflação ficou em torno de 52% no período.

Houve ainda medidas de valorização dos servidores concursados, como uma substancial reserva de vagas para eles nas funções de direção e assessoramento superiores.

Tem mais. Nem bem foi afastada a presidenta Dilma e já se revela a conta que será jogada sobre as costas dos servidores públicos.

Na reforma previdenciária, será preciso atingir uma idade mais elevada para que possa se aposentar, com o detalhe de que desaparecerão as aposentadorias especiais, aquelas que podem ser alcançadas mais precocemente, como é o caso dos professores e dos policiais. Tem-se como certo que o desconto previdenciário será também elevado, dos atuais 11% para 14%.

Afora isso, já foi definido que os salários voltam a ficar congelados e que não haverá mais concursos públicos, salvo aqueles que já foram aprovados. Por fim, já se flexibilizou a reserva de funções de direção e assessoramento superiores para os servidores concursados.

Daí, dá pra alimentar a convicção de que Lula fez uma fala contra os servidores concursados? Cadê as provas?

Fernando Tolentino