LIBERDADES DE EXPRESSÃO E IMPRENSA NÃO SÃO VALORES PRIVADOS

Essa é a desfaçatez dos que administraram livre e exclusivamente o erário durante 500 anos.

Além até do uso de recursos públicos para seus fins privados, fazem questão de fixar critérios que alijem dos meios de difusão de informações e ideias os interesses mais amplos da sociedade ou aqueles que não se lhes submetem de sequer pleitear tratamento equivalente.

Têm o discurso das liberdades de expressão e de imprensa na ponta da língua. Mas são liberdades apenas para os que lhes estão submissos ou têm com eles interesses associados.

Minha solidariedade aos jornalistas Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim, que, mesmo quando não me agradam enquanto militante, me satisfazem como cidadão.

Enfim, fazem o que realmente se pode chamar de jornalismo independente.

PSDB: O ESTADO-ANUNCIANTE E A LIBERDADE SUJA

A representação do PSDB ao Procurador Geral Eleitoral contra blogs que criticam suas lideranças e agenda partidária, é um pastel revelador. O recheio exala as prendas do quituteiro; a oleosidade da fritura qualifica o estado geral da cozinha. Na primeira mordida fica explícito que a referência de 'bom' jornalismo do PSDB é a revista VEJA, uma ferradura editorial adestrada para escoicear três dimensões da sociedade: agendas progressistas; lideranças que as representem; governos que lhes sejam receptivos.

Curto e grosso, o poder tucano pleiteia a asfixia publicitária - com supressão de publicidade estatal -de qualquer outra forma de imprensa que não se encaixe no tripé que o espelha. A singular concepção de pluralidade afronta boa parte dos sites e blogs alternativos que se reservam o direito de exercer a crítica política da sociedade e do desenvolvimento de uma perspectiva não conservadora. 'São blogs sujos', fuzila a representação tucana, cuja coerência não pode ser subestimada. Há esférica sintonia entre a forma como o PSDB se exprime e o higienismo de uma prática que São Paulo, a 'cidade limpa', tão bem conhece.

O tema da publicidade estatal mereceria um discernimento mais amplo do que o reducionismo estreito do interesse eleitoral tucano. O Estado deve se comunicar com a sociedade. A comunicação deve se pautar pelo interesse público. Campanhas educativas e institucionais não podem ser confundidas com propaganda partidária, nem servir aos seus interesses, sejam eles quais forem. Dito isso, resta o ponto sensível ao PSDB: quem merece veicular tais mensagens de pertinência pública reconhecida?

O tucanato e certos 'especialistas em comunicação' parecem convergir, ainda que por caminhos diversos, a um consenso: a mídia alternativa deve ser alijada dessa tarefa. O 'Estado anunciante', uma corruptela do cacoete neoliberal 'Estado interventor', teria atingido, asseguram, uma hipertrofia perigosa; deslizamos a centímetros do abismo anti-democrático. No país que tem um dispositivo com o poder intromissor da Rede Globo, insinua-se que a principal ameaça à democracia é o Estado impor seu 'monólogo' à sociedade. Afirma-se isso com ares de equidistância acadêmica e engajamento liberal,

Passemos.

Evitar essa derrocada exigiria um veto cabal a toda e qualquer publicidade oriunda da esfera pública? Em termos. Na verdade, não seria exatamente essa essa a malha do coador tucano. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo esclarecedor no 'Estadão', de 3 de junho último, foi ao ponto: “Será que é democrático", disse ele, "deixar que os governos abusem nas verbas publicitárias ou que as empresas estatais, sub-repticiamente, façam coro à mesma publicidade sob pretexto de estarem concorrendo em mercados que, muitas vezes, são quase monopólicos? (...) O efeito deletério desse tipo de propaganda disfarçada não é tão sentido na grande mídia, pois nesta há sempre a concorrência de mercado que a leva a pesar o interesse e mesmo a voz do consumidor e do cidadão eleitor. Mas nas mídias locais e regionais o pensamento único impera sem contraponto.”

É isso. O grão tucano adiciona nuances na investida contra o Estado anunciante. Nas páginas de 'Veja', e sucedâneos, não haveria risco de influencia editorial. Ali a 'voz do consumidor e a concorrência' preservam a 'isenção do jornalismo'. "Mas nas mídias locais e regionais...' Quais? Sobretudo aquelas que incomodam ao engenho e à arte tucana de governar e fazer política.

'Especialistas em comunicação' com passagem pelo governo Lula - experiência descrita sempre como 'traumática, mas de uso conveniente nos salões conservadores - reivindicam, é bem verdade, uma intolerância mais abrangente contra o 'Estado-anunciante'. No limite, advertem, o uso da máquina publicitária instrumentalizaria um poder de coerção de tal forma desproporcional que ameaçaria a própria alternância no poder. A evocação colegial de um ambiente quase-nazista sob o terceiro Reich petista tem, como se sabe, audiência cativa em certos veículos e tertúlias filosóficas de endinheirados. Mas o libelo anti-totalitário tropeça nos seus próprios termos ao não adotar idêntica ênfase na denúncia de uma oligárquica estrutura de propriedade do sistema de comunicação que, esta sim, instituiu um verdadeiro diretório paralelo no país, arvorado em corregedor das urnas, da economia e da ética.

A hipocrisia que perpassa esse descuido pertence a mesma matriz ideológica que inspirou agora a representação tucana contra os 'blogs sujos'. Contra ela Brecht resolveu cunhar um dia a metáfora de hígida atualidade: 'O que é assaltar um banco, em comparação com fundar um banco?' Leia neste endereço, a íntegra da sugestiva representação do PSDB que pede, especificamente, a investigação dos blogs de Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.

Saul Leblon. Carta Maior. 24/7/2012

ESTADOS UNIDOS, VENEZUELA E PARAGUAI

Samuel Pinheiro Guimarães

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos. 

10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil. 

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.

13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA. 

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco. 

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”. 

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável. 

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine. 

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. 

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.

Especial para a Carta Maior, 12.07.2012

PROPRIEDADE CRUZADA

Como se trata de matéria especializada, entendi necessário esclarecer o significado do termo PROPRIEDADE CRUZADA, ao qual se refere o texto a seguir, de Venício A. de Lima.

Trata-se da detenção por um mesmo grupo econômico de diferentes espécies de mídia. Por exemplo, um grupo explora simultaneamente jornais, emissoras de rádio e canais de televisão.

A prática é condenada em diversos países, inclusive nos Estados Unidos, como retratado no texto, mas admitida no Brasil, onde, por sinal, é a prática predominante no mercado de meios de comunicação.

GRANDE MÍDIA PERDE MAIS UMA NA JUSTIÇA

Venício A. de Lima

O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).

Poderosos grupos de mídia como o Chicago Tribune, a Fox (News Corporation) e o Sinclair Broadcast Group (televisão), além da NAB (National Association of Broadcasters, a Abert de lá), mesmo quando favorecidos, têm reiteradas vezes contestado judicialmente decisões da FCC alegando que elas violam as garantias da Primeira Emenda da Constituição dos EUA – vale dizer, a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa.

Quando presidida pelo republicano Kevin Martin (2005-2009), a FCC tomou decisões – coincidentes com os interesses da grande mídia – que“flexibilizariam” normas restringindo a propriedade cruzada, em vigor (à época) há mais de 35 anos.

Organizações da sociedade civil que lutam contra a concentração da propriedade na mídia recorreram ao Tribunal Federal da Filadélfia (U.S. Court of Appeals for the Third Circuit) contra a decisão e venceram a ação.

Não houve julgamento do mérito e a alegação básica foi de que a FCC ignorou os procedimentos legais devidos e não ouviu os grupos contrários à decisão que estava sendo tomada [ver “Propriedade cruzada, lá e cá“].

Os grandes grupos de mídia apelaram, então, à Suprema Corte que, agora, ratificou a decisão do Tribunal da Filadélfia (ver aqui).

Revisão das regras

A decisão da Suprema Corte, coincidentemente, foi tomada quando a FCC está realizando audiências públicas para rever exatamente as regras sobre propriedade cruzada. Decisão legal determina que elas devam ser revisadas a cada quatro anos “para levar em conta as mudanças no ambiente competitivo”. E tudo indica que haverá nova tentativa da agencia reguladora – outra vez, no interesse expresso dos grandes grupos de mídia – de “flexibilizar” as normas.

E no Brasil?

Registre-se, em primeiro lugar, que esse tipo de pauta não encontra espaço na cobertura jornalística da grande mídia brasileira. Nada encontrei sobre o assunto nos jornalões.

Aqui, como se sabe, não existe agência reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC) e nem mesmo um órgão auxiliar do Congresso Nacional – o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da CF88 – que poderia discutir (apenas, discutir) esse tipo de questão, funciona. Ademais, não há qualquer regra que regule e/ou limite diretamente a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ao contrário, nossos principais grupos de mídia, nacionais ou regionais, se consolidaram exatamente praticando a propriedade cruzada.

Recentemente tive a oportunidade de comentar a posição de grupos de mídia brasileiros que consideram o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [ver “Propriedade cruzada – Os interesse explicitados“ e “Marco regulatório – Ainda a propriedade cruzada“].

Nesses tempos, em que a necessidade de um marco regulatório para o setor de comunicações “parece” estar sendo reconhecida até mesmo pelos atores que a ela sempre resistiram, é interessante acompanhar o que ocorre nos EUA. A propriedade cruzada é tema inescapável no debate sobre a regulação do setor.

Nos EUA, a Suprema Corte tem historicamente ficado do lado da diversidade e da pluralidade de vozes.

A ver.

Leia também

Marco regulatório: Senhor ministro, o que falta? – V.A.L.

Comissão Leveson: A democracia não corre risco na Inglaterra – V.A.L.

***

Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012. Publicado originalmente no Observatório de Imprensa (edição 701), em 03/07/2012.

CONTRABANDO IDEOLÓGICO DO PARAGUAI

Paulo Moreira Leite

Começo a ficar preocupado com o debate em torno do golpe no Paraguai.

Meu receio é o contrabando ideológico, com idéias exóticas que podem ser trazidas ao Brasil e germinar por aqui.

Estou falando sério. É grande o número de comentaristas que dizem que a deposição de Fernando Lugo foi um processo dentro da lei e que, por essa razão, não pode ser comparado a um golpe de Estado.

Já li comparações inclusive com o impeachment de Fernando Collor. Teve até um professor universitário que disse isso no Rio Grande do Sul.

Vamos combinar que é feio reescrever a história, ainda mais a partir de fatos tão recentes.

Fernando Collor foi investigado por vários meses e considerado culpado pela Polícia Federal, que encontrou vários indícios de corrupção e troca de favores.

A CPI sobre PC Farias recolheu provas contra o tesoureiro e o presidente. Os auxiliares de Collor foram questionados, puderam se defender e acusar. Apareceu uma testemunha, com um cheque usado para comprar um carro para a primeira dama. E apareceram vários cheques-fantasma do esquema e suas conexões. A polícia federal descobriu um computador com a descrição gráfica do esquema financeiro. Estava tudo lá: quem recebia, quem pagava.

Depois de tudo isso, o Congresso votou o impeachment do presidente. O país estava convencido de sua culpa. Os estudantes foram às ruas pedir sua renuncia. Collor pediu apoio popular. Recebeu maiores protestos.

Ao contrário de Lugo, Collor não foi deposto. Renunciou. Lugo tinha apoio popular, a tal ponto que um dos motivos para a pressa dos golpistas era impedir a chegada de seus aliados a Assunção. É trágico: para dar um golpe contra o povo, correram de populares.

As acusações contra Collor não foram histórias que cairam céu contra um presidente fraco que, por falta de apoio parlamentar, foi despachado para casa.

Collor enfrentou um processo democrático, onde teve direito a ampla defesa.

Não tivemos nada disso contra Lugo. Não há um fiapo de prova de suas responsabilidades pelas 17 mortes num conflito agrária, que criou a comoção que ajudou os golpistas a criar um ambiente favorável a derrubá-lo.

Os outros quatro episódios são acusações vagas e genéricas. Em nenhum deles a culpa de Lugo está demonstrada. Sequer é descrita. Estamos falando aqui de um arranjo político, uma oportunidade. Lugo era um presidente incômodo, com ideias de esquerda – bastante moderadas, por sinal – e seus adversários não quiseram perder uma chance de livrar-se dele.

É o poder oligárquico em sua expressão extrema, anti-democrática e absoluta – tão poderoso que pode cumprir um simulacro de democracia para pervertê-la.

Falar que se cumpriu o ritual democrático é o mesmo que dizer que o ditador Alfredo Stroessner, que governou o Paraguai por 35 anos, acumulou uma fortuna ilícita estimada em 5 bilhões de dólares e deixou uma lista de 400 desaparecidos políticos era um presidente legítimo porque de tempos em tempos promovia eleições que vencia com mais de 90% dos votos.

E é isso o que mais preocupa neste caso. O gosto pelo simulacro.

Vitima de um golpe de Honduras, Manoel Zelaya foi acusado de tentar avançar uma emenda constitucional para permitir a reeleição presidencial – não para ele, mas para seus sucessores. Nem a embaixada americana acredita que esse fato era motivo para seu afastamento. Em documentos enviados para Washington, a representação diplomática em Tegucigalpa explicava que se tratava de um golpe de Estado. Mas havia, em Honduras, um pretexto que, de forma distorcida e abusiva, foi usada para depor um presidente constitucional.

Contra Fernando Lugo não havia nem pretexto e mesmo assim ele foi derrubado, um ano e dois meses antes do fim de seu mandato.

Mas nossos golpistas adoram uma novilíngua. Em 64, quando João Goulart foi deposto, eles anunciaram que a democracia foi resgatada. Fizeram marchas para comemorar a liberdade…Vai ler os jornais e está lá assim: a democracia foi salva…A liberdade venceu…

Que horror, não?

Republicado de Luis Nassif Online, no dia 25/06/2012

VOLTE ÀS PANTUFAS, GENERAL LEÔNIDAS!

Luiz Claudio Cunha (*)

Aos 91 anos, o general Leônidas Pires Gonçalves, oficial da artilharia e ministro do Exército do Governo Sarney, recrudesceu: tirou o pijama, trocou a pantufa pelo coturno, armou o canhão, mirou a presidente Dilma Rousseff e bombardeou a Comissão da Verdade. Tudo isso numa entrevista à repórter Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo (18 de maio), que funcionou como fogo de barragem para os velhos companheiros de farda envolvidos com a repressão, a tortura e o desaparecimento de presos durante a ditadura ardorosamente defendida pelo general quase centenário. É a voz militar mais graduada a contestar a determinação presidencial de investigar a verdade e é a opinião mais desastrada no coro cada vez mais idoso de velhos radicais que ainda respiram o ar saturado da Guerra Fria.

Leônidas defendeu o Exército (“sumariamente julgado e punido”), os militares (“injustiçados”), o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim (“ele se colocava”) e atacou a presidente da República (“deveria ter a modéstia de esquecer o passado e olhar para a frente”), a Comissão da Verdade (“uma moeda falsa, que só tem um lado”) e os que clamam pelo fim da impunidade aos torturadores (“é impossível mexer na Lei da Anistia, fruto de um acordo no passado e que foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal”).

A bomba mais explosiva ficou para a resposta final, em tom de ameaça: “Se quiserem fazer pressão no Supremo, o Poder Moderador tem que entrar em atuação no país”. O general não fazia, aqui, uma menção nostálgica à bonomia dos monarcas da Casa de Bragança, que ocupou no Império brasileiro a posição de árbitro entre os poderes para dar estabilidade política à nação durante 67 anos, até o advento da República. Leônidas não clamava pelo império da moderação, mas brandia a ameaça da república da repressão, que quebrou a ordem constitucional em 1964 e impôs a anarquia ilegal da ditadura militar durante 21 anos de treva.

 

Exercício do cinismo

Um regime que teve muito poder e, como bem sabe o general Leônidas, nada teve de moderador. Fechou o Congresso três vezes, prendeu, torturou, sequestrou e matou milhares de opositores, violou a soberania da universidade e a independência dos tribunais, cassou mandatos políticos e aposentou professores, baniu e exilou opositores, fechou sindicatos e calou sindicalistas, amordaçou a imprensa e sufocou as artes, impôs o medo e jogou o país no porão de uma longa e nada branda ditadura de duas décadas, uma das mais sangrentas do Cone Sul do continente. O nostálgico general Leônidas agora quer repetir tudo aquilo, outra vez, sob o pretexto de ‘proteger’ o Supremo? Conta outra, general!…

A memória seletiva e precária do general esquece que a Lei da Anistia, ao contrário do que ele diz, não foi “fruto de um acordo”. Passou apertado, raspando, por apenas cinco votos (206 a 201) num Congresso dominado pelo partido da ditadura, a Arena, que mantinha sua maioria a ferro e fogo, à custa das cassações de mandatos e da violência do AI-5, para controlar o irrefreável crescimento da legenda da oposição, o MDB. A lei foi votada e formatada sob o arbítrio do general Figueiredo, em agosto de 1979, seis anos antes da queda do regime, num texto lapidado cuidadosamente pelos comandantes militares para acomodar uma esdrúxula invenção jurídica: o “crime conexo de sangue”, vil esperteza dos quartéis para equiparar torturados e torturadores com a mesma anistia — indiscriminada, desigual e injusta. Uma anistia costurada sob o molde caviloso da repressão para estender o espesso manto da impunidade sobre os crimes de quem nunca foi acusado, julgado, processado e condenado.

Com o cinismo que a idade avançada não desbotou, o general Leônidas tenta justificar os abusos de seus velhos companheiros de farda e truculência: “O soldado é um cidadão de uniforme para o exercício cívico da violência”, disse em entrevista a Geneton Moraes Neto da Globo News, sem explicar onde escavou este sofisticado raciocínio que nivela todos os exércitos pela vala comum do arbítrio. O general ignora os exemplos na História de forças armadas que se mobilizaram, em momentos cruciais, pela preservação de valores perenes da democracia e da civilização.

Fã clube do Reich

Um exército, esquece o cínico Leônidas, pode ser a reunião de homens fardados que lutam pelo exercício da liberdade contra o nazifascismo. Pode, por exemplo, ser a força armada que se levanta em defesa da Constituição, como fez o III Exército ao cerrar fileiras com o governador Leonel Brizola e o povo gaúcho na Campanha da Legalidade de 1961. Pode também se alçar pela afirmação da autoridade constitucional do presidente, como fez o marechal Henrique Lott para sufocar a quartelada golpista de 1955 que tentava bloquear a posse de Juscelino Kubitschek. O general Leônidas, aparentemente, devia ser na sua tenra juventude um cidadão fardado que se imaginava autorizado ao exercício cívico da violência contra a ordem constitucional e os direitos fundamentais da pessoa humana. Faz sentido.

Leônidas Pires Gonçalves perdeu a chance de ser um dos heróis brasileiros da luta da Força Expedicionária Brasileira contra o III Reich, na campanha na Segunda Guerra Mundial, simplesmente porque estava do lado errado. Aos 23 anos, foi alijado da FEB porque teve o azar de ser, na época, ajudante de ordens do coronel Álcio Souto, um notório simpatizante da Alemanha que o Brasil combateria, com seus pracinhas, na frente de batalha da Itália. No livro A Ditadura Derrotada, o jornalista Elio Gaspari conta que Souto, então comandante da Escola Militar do Realengo e chefe de Leônidas, costumava levar seus cadetes nos primeiros anos da guerra a um cinema do subúrbio carioca onde o adido militar da embaixada de Adolf Hitler costumava exibir filmes sobre os avanços avassaladores da blitzkrieg da Reich alemão. O filho Alvir, general reformado, negou tempos atrás estas empolgadas matinês, dizendo que o pai não era nazista: “Ele não admirava o Reich, mas sim o Exército alemão”, justificou, como se fosse possível separar uma coisa e outra.

O filonazismo verde-amarelo não era uma exclusividade do comandante do então tenente Leônidas, mas era extensivo aos chefes supremos do regime do Estado Novo, que se espelhava na pátria da Wehrmacht hitlerista. O major de artilharia Affonso Henrique de Miranda Corrêa, o segundo homem de Filinto Muller na chefia de polícia da ditadura de Getúlio Vargas, foi mandado à Alemanha para um estágio de um ano na Gestapo, onde acabou condecorado por seu chefe, Heinrich Himmler, o mentor da ‘solução final’ dos campos de concentração. Os dois maiores líderes militares do país, os generais Eurico Gaspar Dutra (ministro da Guerra) e Góis Monteiro (chefe do Estado Maior do Exército), não escondiam sua admiração pelo Reich.

Dutra comemorou a queda de Paris sob o tacão nazista com uma festa em sua casa. Meses antes, Góis Monteiro fazia as malas para chefiar uma comitiva de oficiais que viajaria a Berlim para conhecer a “gigantesca obra de reconstrução nacional” da Alemanha quando o embarque foi abortado. As divisões Panzer de Hitler acabavam de cruzar a fronteira da Polônia, dando início à Segunda Grande Guerra. Um dos oficiais da comitiva que perdeu a instrutiva viagem foi um capitão chamado Ernesto Geisel, que se confessava um admirador do líder fascista italiano Benito Mussolini. No Brasil, a afeição de Geisel era reservada ao chefe de Leônidas, coronel Álcio Souto, que chegou ao generalato como chefe do gabinete militar do presidente Dutra, o simpatizante nazista que se rejubilou com o desfile das tropas hitleristas sob o Arco do Triunfo parisiense.

Susto e chocolate

Foi neste festivo entorno nacional-socialista que o futuro cidadão de uniforme Leônidas Pires Gonçalves forjou o seu cívico espírito da violência. “Na hora de dar chocolate, não se dá tiro. E, na hora de dar tiro, não se dá chocolate”, filosofou o general Leônidas na Globo News. Debochado, o ex-ministro do Exército desdenha das vítimas da repressão: “Quem começa guerra não pode lamentar morte”. Ironiza as denúncias (“Hoje todo mundo diz que foi torturado para receber a bolsa-ditadura”) e duvida do assassinato do jornalista Vladimir Herzog sob torturas no DOI-CODI de São Paulo, em 1975: “Eu não tenho convicção de que Herzog tenha sido morto… um homem não preparado e assustado faz qualquer coisa. Até se mata”, explicou a Geneton Moraes Neto.

O Leônidas que bate em Dilma e na Comissão da Verdade com espartana disciplina desenvolveu a exótica teoria de que os maiores líderes do regime deposto — Jango, Brizola, Prestes, Arraes — não foram exilados. “Eles saíram do Brasil porque quiseram. Eram fugitivos”, zombou o general, que tem a absurda certeza dos justos no regime injusto da ditadura: “Nós nunca prendemos ninguém que não tenha feito nada. De todas as pessoas presas, ninguém era inocente. Todos eles tinham alguma coisa que estavam cometendo de errado”. Na lógica cartesiana de Leônidas, a simples prisão já era, por si só, a condenação, líquida e certa. Os ídolos nazistas dos velhos comandantes de Leônidas ficariam orgulhosos do provecto general, ainda rijo na sua pétrea subordinação ao autoritarismo.

Desafio aos desaparecidos

Durante quase três anos da fase mais turbulenta da ditadura, de abril de 1974 a fevereiro de 1977, Leônidas foi o chefe do Estado-Maior do I Exército, sediado no Rio de Janeiro. Como tal, era o comandante imediato do DOI-CODI baseado no quartel da Polícia do Exército na afamada rua Barão de Mesquita, um dos endereços mais sinistros da repressão no Brasil.

Quando o quartel general do I Exército esteve sob o comando do general linha-dura Sylvio Frota, entre julho de 1972 e março de 1974, conforme apurou o jornal O Globo, o DOI-CODI carioca era um centro de morte. Naquele espaço de 21 meses, contou o jornal, morreram 29 presos nas suas masmorras, então sob a administração do notório major Adyr Fiuza de Castro, um dos radicais mais temidos do regime. Pois bastou que ele chegasse ali em abril de 1974, diz o general Leônidas, e a paz celestial dos anjos se instalou naquele antro de terror e violência. “Não houve tortura na minha área”, jurou ele na Globo News. Na semana passada, n’O Estado de S.Paulo, o general voltou a desafiar: “Nunca apareceu nada, nem ninguém, que tivesse alegado ter sido torturado. Eu já desafiei que alguém se apresentasse na TV e nunca apareceu nada”.

Não apareceu, talvez, porque os desaparecidos jamais reapareciam, naqueles tempos amargos em que não se dava chocolate na hora de dar tiro. De acordo com o Dossiê Ditadura — Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985, publicado em 2009, a lista oficial de 138 desaparecidos políticos no país registra 31 nomes que se evaporaram no Rio de Janeiro entre 1970 e 1978. Desses, seis desapareceram justamente nos anos de 1974 e 1975, quando o DOI-CODI do Rio, que coordenava a repressão na área, estava sob o comando direto do general Leônidas. Integram a lista Armando Teixeira Frutuoso, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, Jayme Amorim Miranda, Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Eduardo Collier Filho, que jamais poderão desmentir o general porque estão irremediavelmente desaparecidos.

Morte no entorno do general

Sabe-se agora o destino final de apenas um deles: o jovem pernambucano Eduardo Collier Filho, 25 anos, foi preso pelo DOI-CODI carioca em 23 de fevereiro de 1974, dois meses antes da providencial chegada do general Leônidas ao Rio, e acabou tempos depois virando cinzas num forno de uma usina de açúcar de Campos, interior fluminense, usada pela repressão para eliminar vestígios dos desaparecidos. A confissão foi feita pelo ex-delegado do DOPS capixaba Cláudio Guerra, que acaba de lançar Memórias de Uma Guerra Suja, um livro devastador sobreas atrocidades do regime que dava pouco chocolate e muito tiro.

Outros seis militantes da esquerda, da lista carioca de 31 desaparecidos, sumiram em 1973, um ano antes de Leônidas desembarcar no DOI-CODI do Rio. Entre eles, Caiupy Alves de Castro, Ramires Maranhão do Vale, Umberto Albuquerque Câmara Neto, Vitorino Alves Moitinho, Honestino Monteiro Guimarães — e o ex-major do Exército Joaquim Pires Cerveira, 50 anos, sequestrado em Buenos Aires pela ‘Operação Condor’ e trazido ao Brasil clandestinamente pelo delegado Sérgio Fleury, do DOPS paulista. Cerveira foi visto no DOI-CODI da Barão de Mesquita, duramente torturado, e acabou também incinerado no forno da usina, conforme denúncia do delegado Guerra.

No ano da graça de 1971, sumiram outros 10 militantes da lista de 31 desaparecidos do Rio, incluindo o deputado Rubens Paiva e Stuart Edgar Angel Jones, 26 anos, filho da estilista Zuzu Angel. Ela passou os cinco anos seguintes denunciando ao mundo a responsabilidade direta da ditadura brasileira na tortura e morte do jovem. Fez isso, incansável, até a estranha madrugada de abril de 1976 em que o carro que dirigia, um Karmann-Ghia, capotou no túnel Dois Irmãos e despencou na ladeira da Estrada da Gávea, morrendo na hora — um acidente forjado pelo DOI-CODI carioca do achocolatado general Leônidas, conforme denúncia do ex-delegado Cláudio Guerra. Uma semana antes do acidente, Zuzu deixara na casa do compositor Chico Buarque de Holanda um documento em que escreveu:. “Se eu aparecer morta, por acidente ou outro meio, terá sido obra dos assassinos do meu amado filho”.

A nostalgia de 1964

Quando essas coisas sinistras aconteceram, o general Leônidas era o chefe imediato da central de repressão mais ativa e bem informada do Rio de Janeiro. Mas as cenas estranhas que atormentavam a cidade e a alma brasileira pareciam não dizer respeito ao chefe do Estado-Maior a que se subordinava o DOI-CODI, que o general Leônidas garantia estar subitamente domado em sua pacífica administração. Os desaparecimentos que teimavam em acontecer nas redondezas e nos porões, aparentemente, não quebravam a imaculada mansidão de seu comando: “Desafio, desafiei lá e desafio agora alguém que tenha sido torturado, ou tenha sofrido qualquer restrição maior do que as técnicas nos prometiam, que era o isolamento”, repete Leônidas.

O general não nega, com a vaidade previsível, a responsabilidade direta pela chamada “Chacina da Lapa”, a morte da cúpula do PCdoB numa casa do bairro paulistano onde o partido se reunia em dezembro de 1976 para avaliar a guerrilha do Araguaia. A revelação nasceu no comando de Leônidas, que admitiu ter pago R$ 150 mil à filha de um ex-dirigente da organização, Manoel Jover Telles, para delatar o dia e o local do encontro. A operação de cerco e extermínio foi planejada na central de repressão da rua Barão de Mesquita pelo coronel Freddie Perdigão, chefe da Agência Rio do SNI e braço executor (lato sensu) do DOI-CODI, conforme denuncia o ex-delegado Guerra. “Pagamos aos presos para eles delatarem os outros”, explicou-se o general Leônidas, com a convicção do soldado dedicado ao exercício cívico da violência. Ele não se arrepende do que enfrentou: “Guerra é guerra”, disse na Globo News. “Guerra não tem nada de bonito — só a vitória. E nós tivemos. A vitória foi nossa. Porque este país caiu na democracia que nós queríamos”.

Agora, assustado com a aparição da Comissão da Verdade que ameaça dissecar a ‘democracia’ e o ciclo de violência em que caiu o país que queriam os militares em 1964, o general Leônidas ameaça resistir à pressão da verdade com o surrado tacape do ‘poder moderador’. Alguém precisa avisar ao veterano golpista dos idos de 64 que a democracia brasileira já não teme cara feia, nem se assusta com fantasmas do passado.

Mais consolador ainda seria ouvir dele um educado e cabal pedido de desculpas ao país pela grosseria. Na sua idade, o velho e imoderado chefe militar não merece nada mais do que um chocolate. Por favor, general Leônidas, volte às pantufas!

A lista dos 31 desaparecidos no Rio de Janeiro, segundo o Dossiê Ditadura — Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985, publicado em 2009:

1. Antônio Joaquim Machado, 31 anos, desaparecido em 1971

2. Armando Teixeira Frutuoso, 54, desaparecido em 30/8/1975

3. Boanerges de Souza Massa, 34, desaparecido em 1972

4. Caiupy Alves de Castro, 45, desaparecido em 21/11/1973

5. Carlos Alberto Soares de Freitas, 32, desaparecido em 1971

6. Celso Gilberto de Oliveira, 25, desaparecido em 10/12/1970

7. Eduardo Collier Filho, 26, desaparecido em 23/2/1974

8. Félix Escobar Sobrinho, 47, desaparecido em agosto de 1971

9. Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, desaparecido em 1974

10. Heleny Telles Ferreira Guariba, 30, desaparecida em 1971

11. Honestino Monteiro Guimarães, 26, desaparecido em 1973

12. Ísis Dias de Oliveira, 30, desaparecida em 1972

13. Ivan Mota Dias, 28, desaparecido em 1971

14. Jayme Amorim Miranda, 48, desaparecido em 1975

15. Joaquim Pires Cerveira, 50, desaparecido em 1973

16. Joel Vasconcelos Santos, 23, desaparecido em 1971

17. Jorge Leal Gonçalves Pereira, 31, desaparecido em 1970

18. Mariano Joaquim da Silva, 41, desaparecido em 1971

19. Norberto Armando Habeger, 29, desaparecido em 1978

20. Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior, 60, desaparecido em 1975

21. Paulo César Botelho Massa, 26, desaparecido em 1972

22. Paulo Costa Ribeiro Bastos, 27, desaparecido em 1972

23. Paulo de Tarso Celestino da Silva, 27, desaparecido em 1971

24. Ramires Maranhão do Vale, 22, desaparecido em 1973

25. Rubens Beirodt Paiva, 41, desaparecido em 1971

26. Sérgio Landulfo Furtado, 21, desaparecido em 1972

27. Stuart Edgar Angel Jones, 26, desaparecido em 1971

28. Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto, 36, desaparecido em 1974

29. Umberto Albuquerque Câmara Neto, 26, desaparecido em 1973

30. Vitorino Alves Moitinho, 24, desaparecido em 1973

31. Walter Ribeiro Novaes, 31, desaparecido em 1971

* Luiz Claudio Cunha é jornalista.

Este texto foi escrito originalmente para o sítio “Sul21″

e reproduzido, em 02.06.2012 pelo Quem tem medo da democracia (http://quemtemmedodademocracia.com)