A IMPRENSA OFICIAL, ESSENCIAL, SEGURA E MODERNA

A passagem do aniversário de 120 anos da Imprensa Oficial de Minas Gerais (6 de novembro) é motivo de sobra para uma reflexão sobre a importância dessa Instituição com relevo para o Minas Gerais (o Diário Oficial do Estado), sobre sua essencialidade. Não por acaso o Minas Gerais e a IOMG completam 120 anos conjuntamente com Imprensas Oficiais de vários estados brasileiros: Mato Grosso, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte.

O Brasil só veio a ter instituições com a vinda da Família Real portuguesa. Surgiu ali, em 1808, um Estado no Brasil. E, com ele, quais as primeiras instituições? Entre as três primeiras, a Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, responsável pelo Diário Oficial da União. Com ela, veio a atividade editorial que permitiria a instalação dos primeiros cursos de nível superior: medicina na Bahia e cursos militares no Rio de Janeiro. Era preciso manter a sociedade informada do que emanava do Poder e lhe dizia respeito.

A comemoração de 120 anos das imprensas oficiais dos estados nasce da mesma circunstância. Estavam entre as instituições originais, advindas de uma ordem republicana que configurava o País como uma federação.

De fato, nada tão republicano quanto assegurar-se a transparência das instituições oficiais, dos seus atos, das disposições que emana, criando ou regulamentando direitos, obrigações e procedimentos para a sociedade e cada um de seus cidadãos e organizações. Nada tão republicano quanto a imprensa oficial. Isto faz a sua essencialidade e lhe dá caráter de perenidade. Não há como se pensar em uma sociedade republicana, democrática, sem uma vigorosa imprensa oficial.

Pessoas menos informadas chegam a vê-las como anacrônicas, incompatíveis com a modernidade. Terão de recuar nessa compreensão injusta. Basta abrir seus portais eletrônicos, utilizar as ferramentas de pesquisa. Meramente do ponto de vista da tecnologia da informação, é como se um deles recebesse matérias de milhares de sucursais a cada uma de suas edições.

Não é diferente com o Minas Gerais, um dos diários oficiais mais modernos do País. É preciso ter claro que cada ofício eletrônico tem certificação digital, como certificada também está cada matéria publicada nos diários oficiais.

A discussão sobre extinção das versões impressas existe entre as instituições responsáveis, como é corrente entre os jornais de notícias e comerciais. É recomendado apenas que haja cautela, pois nos diários oficiais o requisito principal é segurança da informação, que gera direitos e obrigações.

Pode-se dizer que os produtos impressos mais importantes do Governo Federal são o papel-moeda e o Diário Oficial da União. E não há certeza de que qualquer um deles pode ser substituído por versões exclusivamente virtuais sem prejuízo considerável para a História e para as instituições. Mesmo os bancos, líderes nos investimentos em segurança da informação, não conseguem impedir invasões de contas. Se isso é grave do ponto de vista do correntista, imagine-se a adulteração de uma página de um diário oficial. O prejuízo seria de toda a sociedade. Felizmente, não há notícia do sucesso de hackers de diários oficiais impressos.

Se a publicação eletrônica concorre para a universalização da informação oficial, o meio impresso ainda tem mais credibilidade no quesito segurança. Daí, é indispensável avançar para a modernidade com as versões eletrônicas, mas perseguindo tenazmente sua maior segurança.

Fernando Tolentino, diretor-geral da Imprensa Nacional e presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais. Publicada no Estado de Minas, 1º Caderno (Fique por dentro), em 11 de novembro de 2011.

LULA AGRADECE SOLIDARIEDADE

Veja mensagem de Lula agradecendo a solidariedade de milhões de brasileiros no endereço http://www.youtube.com/user/icidadania

DIÁRIOS OFICIAIS: ENTRE O IMPRESSO E O ELETRÔNICO

Os diários oficiais, como os jornais de notícias, vivem um momento de importante definição: o dilema entre manter a versão impressa (com ou sem publicação eletrônica simultaneamente) ou extingui-la, passando-se a adotar exclusivamente a internet. É um questionamento originário da visão, já corriqueira, de que é possível eliminar o suporte de papel em todas as atividades.

No jornalismo em geral, especialmente em veículos comerciais, a migração tem sido lenta, com a conquista de poucas publicações de peso, como o tradicional Jornal do Brasil. É tentadora, por permitir chegar aos leitores com a velocidade do rádio, além de propiciar a redução de custo da produção gráfica e da distribuição.

Na resistência à internet vem perdendo peso o argumento de que só uma parte pequena da sociedade (cerca de um quarto) está digitalmente incluída. A inclusão vem se dando aos saltos e será mais evidente a partir dos programas de universalização da banda larga.

Remanescem dois problemas principais. O desconforto da leitura continuada no computador, que faz o usuário se restringir às manchetes e poucas matérias, na contramão do hábito do manuseio de quase todas as páginas de cada edição. E a dificuldade de faturamento publicitário equivalente nas publicações meramente eletrônicas.

No caso dos diários oficiais, a agilidade é um argumento importantíssimo, pois contribui para a cidadania, missão dessas publicações. Quanto mais rápido a sociedade estiver ciente dos atos oficias, com mais celeridade poderá adequar-se às suas disposições, assim como questioná-las.

Por outro lado, não se aplicam aos diários oficiais as críticas de que a leitura no computador é desconfortável e de que é difícil a versão eletrônica proporcionar faturamento. Um, porque quase ninguém lê diários oficiais na totalidade. Os sistemas de buscas disponíveis levam à leitura do que interessa em cada edição. Por outro lado, eles não são publicações de interesse empresarial, impondo-se ao Estado assegurar os custos para dar amplo conhecimento dos atos que edita.

A linha de raciocínio fortalece a concepção tecnicista, que embriagou, por exemplo, o Poder Judiciário. Extinto o Diário da Justiça, a publicação dos seus atos deixou de ter valor em si mesma, para tornar-se mero evento do processo judicial.

Não se pode dizer que se exauriu o questionamento à publicação dos diários oficiais em meio exclusivamente eletrônico. Países como Portugal e Espanha já validam seus atos oficiais apenas na internet. Mas é significativo que a onda não tenha ganho espaço em outros, como França e Reino Unido. A própria publicação portuguesa ganhou redundância em papel após a extinção formal da versão impressa.

Entre os responsáveis pelas publicações oficiais brasileiras, um argumento puxa a opção por diários oficiais exclusivamente eletrônicos: a queda vertiginosa do número de assinantes das suas versões impressas. Um fenômeno natural já que, além de geralmente gratuito, o diário eletrônico é mais cômodo e ágil.

Posso afirmar, porém, que essa queda aproxima-se de um ponto de inelasticidade no Diário Oficial da União. Foi abrupta desde que o jornal atingiu todos os requisitos disponíveis de modernidade. A publicação tem padrão máximo de acessibilidade (AAA), disponibilidade no portal da Imprensa Nacional de todas as edições desde 1991, estabilidade comparável à dos sítios mais importantes do mundo, acesso gratuito, capacidade de 10 mil acessos simultâneos, certificação digital no produto disponível e em todas as fases de produção. Além disso, as ferramentas de busca são extremamente eficientes. Hoje, o usuário pode se cadastrar e receber mensagens diárias informando se foi ou não publicado algum ato referente ao interesse expresso no cadastramento. Finalmente, a pesquisa pode ser fonética, ou seja, não importa a ortografia usada na consulta ou na publicação do ato, se a consulta contém erro de redação ou, nos casos de nomes próprios, qual a sua grafia.

Tão moderno, porque a Imprensa Nacional mantém a versão impressa do Diário Oficial da União? Ainda mais que, sendo nacional, tem distribuição mais demorada em todo o País. O problema é que ele é importante demais para ser objeto de decisões exageradamente ousadas, das quais se possa, posteriormente, ter que recuar se os fatos comprovaram que faltou a indispensável prudência.

É possível dizer que os produtos impressos mais importantes do Governo Federal são o papel-moeda e o Diário Oficial da União. E não há certeza de que qualquer um deles pode ser substituído por versões exclusivamente virtuais.

Talvez por isso, a perda de assinantes do jornal impresso já não é tão acentuada, tendendo a clientela a se estabilizar. Certamente são cidadãos e instituições que não sacralizam o meio virtual, intrigados com as constantes evidências de instabilidade no meio virtual, de sua fragilidade diante de invasões e agressões. Ou mesmo expressam a incerteza diante da perenidade das informações assim acumuladas. Há, claro, também os que fazem uma leitura mais ampla de cada edição, daí, preferirem o papel à telinha do computador.

Mas o elemento determinante da permanência da versão impressa, ao lado da eletrônica, é mesmo a segurança. Os bancos estão entre os líderes nos investimentos em segurança da informação, mas o certo é que não conseguem impedir invasões de contas bancárias. Se isso é gravíssimo, imagine a adulteração de uma página de um diário oficial. No caso do papel-moeda, a falsificação prejudica quem é colhido pelo golpe, mas também a credibilidade do meio circulante. Na de um diário oficial, além da credibilidade do veículo, prejudicaria uma multidão.

Felizmente, não há notícia do sucesso de ″hackers″ de diários oficiais impressos.

A conclusão, portanto, é que a publicação eletrônica concorre para a universalização da informação oficial, mas o meio impresso ainda tem mais credibilidade no quesito da segurança. Daí, é indispensável avançar para a modernidade, mantendo diários oficiais eletrônicos, dotando-se de todos os requisitos de modernidade e perseguindo tenazmente sua maior segurança.

Mas, impõe-se a manutenção da publicação impressa até que não haja dúvida de que a eletrônica é tão segura quanto ela. Afinal de contas, também nesse campo, ″não se mexe em time que está ganhando″.

Fernando Tolentino (diretor-geral da Imprensa Nacional e presidente da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais.
Publicado em 29 de setembro de 2011 na coluna ENFOQUE HOJE, do jornal A UNIÃO, de João Pessoa (PB).

JORNAL MOVIMENTO, NO RIO

Chegou a vez do lançamento no Rio de Janeiro do livro do jornalista Carlos Azevedo sobre o Jornal Movimento - semanário que circulou de 1975 a 1981 e foi um dos mais importantes jornais da resistência ao regime ditatorial no país.

 

Será no dia 23 de agosto, às 18h30, na Livraria Argumento (Dias Ferreira, 417 - Leblon).

O lançamento em São Paulo também já está com data marcada. Será na Livraria Cultura do Villa Lobos, dia 12 de setembro, às 19h.

Nascido de uma grande mobilização política e sustentado por cerca de 500 acionistas, o jornal reuniu em seu Conselho Editorial nomes como os de Alencar Furtado, Audálio Dantas, Chico Buarque de Holanda, Edgar da Mata Machado, Fernando Henrique Cardoso, Hermilo Borba Filho e Orlando Villas Boas. Foram membros do seu Conselho de Redação Perseu Abramo, Tonico Ferreira, Aguinaldo Silva, Eduardo Suplicy, Elifas Andreatto, Fernando Peixoto, Jean Claude Bernadet, Mauricio Azedo, Francisco Pinto e Raimundo Rodrigues Pereira. Entre as centenas de pessoas que fizeram o jornal, estão Carlos Nelson Coutinho, Caco Barcelos, Chico Caruso, Duarte Pereira, Guido Mantega, Laerte, Maria Moraes, Maria Rita Kehl, Paulo Cesar Pinheiro, Paul Singer, Ricardo Maranhão, Carlos Azevedo e Rubem Grilo.

Informações: Teia Magalhães (T. 11 38149030)

UM CINEMA COM A CARA DO BRASIL

Deve estrear em breve o filme "Jardim das Folhas Sagradas", do cineasta baiano Pola Ribeiro.Em sessão especial para a imprensa local, pude vê-lo e saí vivamente encantado por muitos aspectos que não encontro no cinema que se faz atualmente no país.

Para os olhares mais apressados, o "Jardim" pode parecer apenas um filme feito sobre o Candomblé, seus rituais, mistérios e até polaridades internas.Mas eu lhe peço, desde já, que se desarme de qualquer preconceito (se é outro o seu credo) e dirija ao filme o olhar humano e inteligente que merece toda grande obra de arte.Não há dúvida de que o povo negro da Bahia e sua cultura religiosa ocupam a centralidade da trama que, no entanto, traz outros temas que pontilham nosso debate contemporâneo e dizem respeito ao tipo de organização social que queremos e à sustentabilidade do planeta em que moramos: a intolerância religiosa, o racismo e a relação profunda entre religião e natureza permeiam a história, disfarçados de tramas secundárias, mas, apenas, "disfarçados".

O "Jardim das Folhas Sagradas" é filme para encher os olhos. Se Pola Ribeiro apenas fixasse a câmera na direção de todos os desdobramentos de um ritual de matriz africana, já teria "cinema transcendental" para oferecer ao nosso olhar. As danças, o colorido de pessoas e roupas,a beleza natural dos cenários e cenas, uma cultura viva no seu momento sagrado, por si sós já fariam a grandeza de um documentário imperdível. Mas Pola conta-nos muitas histórias, dentro de uma história maior, que informa e encanta.

Saí da sessão com a sensação de que, guardadas as proporções,O Jardim das Folhas Sagradas revela uma "coragem de autor" semelhante à "Deus e o Diabo na Terra do Sol", de Gláuber Rocha.Ambos desvelam um Brasil, se não desconhecido da maioria, com certeza olvidado pelos que se escusam a reconhecer e assumir sua profunda identidade cultural.

E em tempos de "Tea Party", "Frente Nacional Francesa", "Liga Norte", "Islamofobia", prática explícita de intolerância religiosa e racial no Brasil, nada melhor do que afirmarmos a pluralidade de nossas origens e, dentre elas, aquela que ficou escanteada por séculos, na tela da TV, na universidade, no cinema e na consciência nacional. A matriz-mãe de nossa diversidade.

O Jardim das Folhas Sagradas é narrativa que prende o olhar do primeiro ao último minuto; é cine-poesia da mais alta beleza e dignidade. Longe do superficialismo dos blockbusters estrangeiros e das comédias-Globo Filmes, comunica-nos um Brasil negro e profundo que, no final das contas, somos nós mesmos.

Jorge Portugal, educador, poeta e apresentador de TV. Idealizou e apresenta o programa "Tô Sabendo", da TV Brasil. Publicado em Terra Magazine (por Bob Fernandes), sexta-feira, 12 de agosto de 2011

NOTA OFICIAL – ESCLARECIMENTOS SOBRE REPORTAGEM DO FANTÁSTICO EXIBIDA EM 07/08/2011

O Comando da Aeronáutica repudia veementemente o teor da reportagem do jornalista Walmir Salaro, levada ao ar no Fantástico deste domingo, sete de agosto, e no Bom Dia Brasil desta segunda-feira, oito de agosto.

A matéria em questão parte de princípios incorretos e de denúncias infundadas para passar à população brasileira a falsa impressão de que voar no Brasil não é seguro. A reportagem contradiz os princípios editoriais da própria Rede Globo ao apresentar argumentos com falta de Correção e falta de Isenção, itens considerados pela própria emissora como sendo atributos da informação de qualidade.

O jornalista embarcou em uma aeronave de pequeno porte (aviação geral), que tem características como nível de voo, rota, classificação e regras de controle aéreo diferentes dos voos comerciais. A matéria trata os voos sob condições visuais e instrumentos como se obedecessem as mesmas regras de controle de tráfego aéreo, levando o espectador a uma percepção errada.

O piloto demonstra espanto ao avistar outras aeronaves sobre o Rio de Janeiro e São Paulo, dando um tom sensacionalista a uma situação perfeitamente normal e controlada que ocorre sobre qualquer grande cidade do mundo. Nesse sentido, causa estranheza que a reportagem tenha mostrado a proximidade dos aviões como algo perigoso para os passageiros no Brasil. As próprias imagens revelam níveis de voo diferenciados, além de rotas distintas.

Além disto, o piloto que opta por regras de voo visual, só terá seu voo autorizado se estiver em condições de observar as demais aeronaves em sua rota, de acordo com as regras de tráfego aéreo que deveriam ser de seu pleno conhecimento. Mesmo assim, o piloto receberá, ainda, avisos sobre outros voos em áreas próximas.

Foi exatamente o que ocorreu durante a reportagem, que mostra o contato constante dos controladores de tráfego aéreo com o piloto. Desde a decolagem foram passadas informações detalhadas sobre os demais tráfegos aéreos na região, sem que houvesse qualquer perigo para as aeronaves envolvidas.

A respeito da dificuldade demonstrada em conseguir contato com o serviço meteorológico, é interessante lembrar que há várias frequências disponíveis para contato com o Serviço de Informações Meteorológicas para Aeronaves em Voo (VOLMET), que está disponível 24 horas por dia em todo o país. Além destas, há frequências de ATIS (Serviço Automático de Informação em Terminal) que fornecem continuamente, por meio de mensagem gravada e constantemente atualizada, entre outros dados, as condições meteorológicas reinantes em determinada Área Terminal, bem como em seus aeroportos. Como, aliás, é o caso da Terminal de Belo Horizonte, incluindo os aeroportos da Pampulha e de Confins.

Ressalte-se que, a despeito da operação de tais serviços, todos os pilotos têm a obrigação de obter informações meteorológicas antes do voo pessoalmente nas Salas de Informações Aeronáuticas dos aeroportos, por telefone ou até pela internet.

Ao realizar o voo sem, possivelmente, ter acessado previamente informações meteorológicas, o piloto expôs a equipe de reportagem a uma situação de risco desnecessário. Tratou-se, obviamente, de mais um traço sensacionalista e sem conteúdo informativo.

A respeito do momento da reportagem em que o controle do espaço aéreo diz que não tem visualização da aeronave, cabe esclarecer que o voo realizado pela equipe do Fantástico ocorreu à baixa altitude, em regras de voos visuais, uma situação diferente dos voos comerciais regulares.

Na faixa de altitude utilizada por aeronaves como das empresas TAM e GOL, extensamente mostradas durante a reportagem, há cobertura radar sobre todo o território brasileiro. Para isso, existem hoje 170 radares de controle do espaço aéreo no país. Como dito acima, é feita uma confusão entre perfis de voos completamente diferentes. Dessa forma, o telespectador do Fantástico ficou privado de ter acesso a informações que certamente contribuem para a melhor apresentação dos fatos.

No último trecho de voo da reportagem, o órgão de controle determinou a espera para pouso no Aeroporto Santos-Dumont. O que foi retratado na matéria como algo absurdo, na realidade seguiu rigorosamente as normas em vigor para garantir a segurança e fluidez do tráfego aéreo. Os voos de linhas regulares, na maioria das vezes regidos por regras de voo por instrumentos, gozam de precedência sobre os não regulares, visando a minimizar quaisquer problemas de fluxo que possam afetar a grande massa de usuários.

A reportagem também errou ao mostrar que Traffic Collision Avoidance System (TCAS) é acionado somente em caso de acidente iminente. O fato do TCAS emitir um aviso não significa uma quase-colisão, e sim que uma aeronave invadiu a “bolha de segurança” de outra. Essa bolha é uma área que mede 8 km na horizontal (raio) e 300 metros na vertical (raio).

Cabe ressaltar ainda que a invasão da bolha de segurança não significa sequer uma rota de colisão, pois as aeronaves podem estar em rumos paralelos ou divergentes, ou ainda com separação de altitude, em ambiente tridimensional.

A situação pode ser corrigida pelo controle do espaço aéreo ou por sistemas de segurança instalados nos aviões, como o TCAS. Nem toda ocorrência, portanto, consiste em risco à operação. O TCAS, por exemplo, pode emitir avisos indesejados, pois o equipamento lê as trajetórias das aeronaves, mas não tem conhecimento das restrições impostas pelo controlador.

Todas as ocorrências, no entanto, dão início a uma investigação para apurar os seus fatores contribuintes e geram recomendações de segurança para todos os envolvidos, sejam controladores, pessoal técnico ou tripulantes. É esse o caso dos 24 relatórios citados na reportagem. A existência desses documentos não significa a ocorrência de 24 incidentes de tráfego aéreo, e sim uma consequência direta da cultura operacional de registrar todas as situações diferentes da normalidade com foco na busca da segurança.

A investigação tem como objetivo manter um elevado nível de atenção e melhorar os procedimentos de tráfego aéreo no Brasil, pois é política do Comando da Aeronáutica buscar ao máximo a segurança de todos os passageiros e tripulantes que voam sobre o país. Incidentes e acidentes não são aceitáveis em nenhum número, em qualquer escala.

Sobre a questão dos controladores de tráfego aéreo, ao contrário da informação veiculada, o Brasil tem atualmente mais de 4.100 controladores em atividade, entre civis e militares. No total, são mais de 6.900 profissionais envolvidos diretamente no tráfego aéreo, entre controladores e especialistas em comunicação, operação de estações, meteorologia e informações aeronáuticas.

Para garantir a segurança do controle do espaço aéreo no futuro, o Comando da Aeronáutica investe na formação de controladores de tráfego aéreo. A Escola de Especialistas de Aeronáutica forma anualmente 300 profissionais da área. Todos seguem depois para o Centro de Simulação do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), inaugurado em 2007 em São José dos Campos (SP). Com sistemas de última geração e tecnologia 100% nacional, o ICEA ampliou de 160 para 512 controladores-alunos por ano, triplicando a capacidade de formação e reciclagem.

Vale salientar que a ascensão operacional dos profissionais de controle de tráfego aéreo ocorre por meio de um conselho do qual fazem parte, dentre outros, os supervisores mais experientes de cada órgão de controle de tráfego aéreo. Desse modo, nenhum controlador de tráfego aéreo exerce atividades para as quais não estejam plenamente capacitados.

A qualidade desses profissionais se comprova por meio de relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). De acordo com o Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira, dos 26 tipos de fatores contribuintes para ocorrência de acidentes no país entre 2000 e 2009, o controle de tráfego aéreo ocupa a 24° posição, com 0,9%. O documento está disponível no link:

http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/Anexos/article/19/PANORAMA_2000_2009.pdf

A capacitação dos recursos humanos faz parte dos investimentos feitos pelo DECEA ao longo da década. Entre 2000 e 2010, foram R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão somente a partir de 2008. O montante também envolve compra de equipamentos e a adoção do Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional (SAGITÁRIO), um novo software nacional que representou um salto tecnológico na interface dos controladores de tráfego aéreo com as estações de trabalho. O sistema tem novas funcionalidades que permitem uma melhor consciência situacional por parte dos controladores. Sua interface é mais intuitiva, facilitando o trabalho de seus usuários.

Os resultados desses investimentos foram demonstrados pela auditoria realizada em 2009 pela International Civil Aviation Organization (ICAO), organização máxima da aviação civil, ligada às Nações Unidas, com 190 países signatários. A ICAO classificou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro entre os cinco melhores no mundo. De acordo com a ICAO, o Brasil atingiu 95% de conformidade em procedimentos operacionais e de segurança.

Sem citar quaisquer dessas informações, para realizar sua reportagem, a equipe do Fantástico exibe depoimentos sem ao menos pesquisar qual a motivação dessas fontes. O Sr. Edileuzo Cavalcante, por exemplo, apresentado como um importante dirigente de uma associação de controladores, é acusado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, motim e incitação à indisciplina, e responde por essas acusações na Justiça Militar.

O Sr. Edileuzo Cavalcante foi afastado da função de controlador de tráfego aéreo em 2007 e recentemente excluído das fileiras da Força Aérea Brasileira. Em 2010, também teve uma candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Quanto à informação sobre as tentativas de chamada por parte do controlador de tráfego aéreo, Sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar, no caso do acidente ocorrido com a aeronave da Gol (PR-GTD) e a aeronave da empresa Excel Aire (N600XL) em 29 de setembro de 2006, cabe reforçar que elas não obtiveram sucesso devido à aeronave da Excel Aire não ter sido instruída oportunamente a trocar de frequência e não a qualquer deficiência no equipamento, conforme verificado em voo de inspeção. Durante as tentativas de contato, a última frequência que havia sido atribuída à aeronave estava fora de alcance, impossibilitando o estabelecimento das comunicações bilaterais.

Já quando foi consultar o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a equipe de reportagem omitiu o fato que trataria de problemas de tráfego aéreo. Foi informado que se tratava unicamente sobre a evolução do tráfego aéreo de 2006 a 2011.

Por fim, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ressalta que voar no país é seguro, que as ferramentas de prevenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro estão em perfeito funcionamento e que todas as ações implementadas seguem em concordância com o volume de tráfego aéreo e com as normas internacionais de segurança. No entanto, este Centro reitera que a questão da segurança do tráfego aéreo no país exige um tratamento responsável, sem emoção e desvinculado de interesses particulares, pessoais ou políticos.

Brasília, 9 de agosto de 2011.

Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno

Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Fonte - http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?mostra=8021

ESPIONAGEM EM GOVERNOS TUCANOS APONTA RELAÇÕES OBSCURAS COM POLÍCIA E MÍDIA

Em setembro de 2010, o governo Yeda Crusius (PSDB) foi alvo de novas denúncias envolvendo o uso do aparato de segurança do Estado para espionar jornalistas, adversários políticos e outras autoridades. As denúncias surgiram a partir da prisão do sargento César Rodrigues de Carvalho, da Brigada Militar, que estava lotado na Casa Militar do governo tucano, onde trabalha como segurança da então governadora, entre outras funções. O Sargento foi preso acusado de extorquir proprietários de máquinas caça-níqueis e de obstaculizar as investigações sobre o caso. Amílcar Macedo, promotor que conduziu o caso, revelou mais tarde que o sargento também tinha a atribuição de executar serviços especiais de espionagem.

 

A lista de espionados era longa, incluindo políticos, filhos de políticos, jornalistas (entre os quais estou incluído), delegados, oficiais de polícia e das forças armadas, uma desembargadora, entre outros. Segundo as investigações da promotoria, o sargento fazia, pelo menos, dois tipos de investigações: uma para levantar dados sobre a vida do investigado e outra para saber se a pessoa estava sendo investigada por alguma instituição.

 

Agora, em agosto de 2011, a revista Isto É publicou reportagem afirmando que os governos tucanos em São Paulo desenvolveram uma prática similar a essa atribuída ao governo Yeda Crusius. Intitulada “Central tucana de dossiês”, a matéria de Pedro Marcondes de Moura afirma que “mais de 50 mil documentos encontrados no Arquivo Público de São Paulo mostram como a polícia civil se infiltrou e investigou partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos em pleno governo de Mário Covas”. A reportagem afirma:

 

“Agentes infiltrados em movimentos sociais, centenas de dossiês sobre partidos políticos, relatórios minuciosos com os discursos de oradores em eventos políticos e sindicais. Tudo executado por policiais, a mando de seus chefes. Estas atividades, típicas da truculenta ditadura militar brasileira, ocorreram no Estado de São Paulo em plena democracia, há pouco mais de dez anos. Cerca de 50 mil documentos, até então secretos e que agora estão disponíveis no Arquivo Público do Estado, mostram como os quatro governadores paulistas, eleitos pelas urnas entre 1983 e 1999, serviram-se de “espiões” pagos com o dinheiro dos contribuintes para monitorar opositores. Amparados e estimulados por seus superiores, funcionários do Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Civil realizavam a espionagem estatal”.

 

Entre os alvos dessas operações na administração do PSDB, diz ainda a matéria, aparecem principalmente lideranças do PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Há dezenas de dossiês com informações sobre as duas entidades e seus principais expoentes. Já as investigações a respeito dos tucanos e seus aliados foram suspensas a partir de 1995, quando Covas assumiu o governo de São Paulo”.

 

Há algumas semelhanças gritantes entre as denúncias que surgem agora envolvendo governos do PSDB em São Paulo e aquelas feitas ao governo de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. Os dois casos envolvem o uso do aparato de segurança do Estado para espionar adversários políticos, contando com o silêncio e, possivelmente, a cumplicidade de setores da mídia. O desenrolar das investigações e dos processos em curso no Rio Grande do Sul talvez possam inspirar algum procedimento semelhante em São Paulo.

Acusado de espionagem era informante da RBS

Em maio deste ano, o juiz Fernando Alberto Corrêa Henning, da 3ª Vara Criminal de Canoas (RS), recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o sargento da Brigada Militar, o ex-chefe de gabinete de Yeda Crusius, Ricardo Luís Lied, e Frederico Bretschneider Filho (tenente-coronel da reserva e ex-assessor de gabinete da ex-governadora) por acesso ilegal ao Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A acusação feita pelo Ministério Público e aceita pela Justiça atualizou denúncias feitas pelo ex-ouvidor da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul, Adão Paiani, que deixou o governo Yeda fazendo justamente essa acusação: uma estrutura de espionagem política ilegal havia sido montada no Palácio Piratini. Ao longo das investigações, essa estrutura apresentou ramificações midiáticas um tanto obscuras, envolvendo a RBS, o maior grupo de comunicação da região sul do país.

O sargento César Rodrigues de Carvalho era informante de jornalistas do Grupo RBS. O fato foi admitido pela própria empresa em uma nota publicada no dia 10 de setembro de 2010 no jornal Zero Hora. “O nome do sargento até agora não havia sido mencionado nas reportagens dos veículos da RBS em respeito ao princípio constitucional de proteção do sigilo de fonte”, disse a nota. Ainda segundo a RBS, “as informações se referiam a passagens por presídios, situação de criminosos foragidos e o tipo de crime em que estavam envolvidos, incluindo, em alguns casos, fotos”.

No mesmo período, um email foi enviado a vários jornalistas do Estado afirmando que o sargento “prestava serviços a jornalistas no acesso a dados”, em especial para a RBS. Segundo o jornalista Vitor Vieira, do site Vide Versus, jornalistas do grupo teriam recebido dez senhas de acesso ao Sistema de Consultas Integradas. Esse sistema, cabe lembrar, é de uso exclusivo das forças de segurança do Estado, não se destinando a servir como fonte privilegiada para jornalistas. Protegidas pelo sigilo que cerca o processo, há muitas informações sobre esse caso que ainda não vieram a público. Os veículos da RBS, como era de se esperar, não tocaram mais no tema da relação entre seus jornalistas e o sargento acusado de espionagem política e outros crimes.

As revelações sobre episódios de espionagem política patrocinados por governos tucanos em São Paulo e no Rio Grande do Sul lançam um pouco de luz em uma zona sombria da relação entre poder político, aparato policial e mídia que não fica devendo nada ao escândalo Murdoch.

Marco Aurélio Weissheimer, publicada originalmente na Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com), em 08/08/2011.